Capítulo

Introdução ao direito de asilo

O contencioso do direito de asilo e proteção subsidiária, 2016, 45-63


Andreia Sofia Pinto Oliveira

Sinopse:


O tema do direito de asilo andou, até 2015, longe das nossas preocupações.<br>
Durante muito tempo, a grande porta de entrada de refugiados na Europa eram os Estados com fronteira a Leste. Com a viragem do século, o desafio começou a colocar-se aos Estados do Sul. Desde então, em cada dez pedidos de asilo apresentados na União Europeia, nove são colocados a países do Sul da Europa, afetando, em particular, Estados como a Grécia, a Itália, o Chipre, a Hungria e Malta. [...]


Índice:


Sumário: 1. Nota prévia; 2. As vias de proteção internacional previstas no nosso ordenamento; 2.1. Asilo constitucional; 2.2. Asilo convencional; 2.2.1. O conceito de perseguição; 2.2.2. O significado de “recear com razão”; 2.3. Proteção subsidiária; 3. Cláusulas de exclusão; 4. O procedimento de asilo; 5. A impugnação judicial das decisões administrativas em matéria de asilo; 6. Nota Final.

Decisão