Livro

Temas de Direito Tributário: IRC, IVA e IRS

2016


Centro De Estudos Judiciários

Sobre:

Este e-book da Coleção Formação Contínua reúne os textos das comunicações apresentadas em duas ações de formação de Formação Contínua organizadas pelo Centro de Estudos Judiciários.

- Por um lado os "Temas de Direito Tributário" (junho de 2015), com as intervenções relativas à temática do IRC e à do IVA (intervenções que se revestem da maior pertinência, quer pela atualidade, quer pela frequência com que as questões nelas debatidas se colocam perante os tribunais, como ocorre com a interpretação feita pela jurisprudência do TJ das normas de isenção de IVA; ou a problemática das operações simuladas em sede de IVA - cf. art. 19.º, n.º 3 do CIVA).

Ainda neste contexto, pela sua especial acuidade destaca-se a abordagem do Regulamento de Execução (UE) n.º 1042/2013 do Conselho, de 7 de outubro de 2013 e a Mini One Stop Shop (MOSS).

No que ao IRC diz respeito, releva a discussão sobre os preços de transferência e as alterações introduzidas pela recente reforma ao CIRC (através da Lei n.º 2/2014, de 16 de janeiro), em particular relativamente ao regime da eliminação da dupla tributação económica, e à participation exemption e crédito de imposto, regime que, como é sublinhado, se revela “absolutamente essencial para a atração de 2 investimento estrangeiro” e “quase sempre decisivo na decisão de investir num país”.

- Por outro lado, "A Reforma do IRS" (20 de fevereiro de 2015), com as intervenções na ação de formação dedicada à reforma aprovada pela Lei n.º 82-E/2014, de 31 de dezembro 2 e parcialmente revogada pelo art. 129.º da Lei n.º 7-A/2016, de 30 de março, LOE 2016. Sublinhado particular para a comunicação sobre a Mobilidade Internacional e Residência Fiscal Parcial, pelo enfoque dado às importantes soluções introduzidas pela reforma no art. 16.º do CIRS.

O presente e-book cumpre assim o objetivo de aproveitar e potenciar a divulgação na Comunidade Jurídica do trabalho realizado nas ações de formação do CEJ.


Ficha técnica

Título: Temas de Direito Tributário: IRC, IVA e IRS

Autor(es): Centro de Estudos Judiciários

Ano: 2016

Instituição: Centro de Estudos Judiciários

Páginas: 150

Língua: Português

Copyright: CC Outro

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