Artigo

Abandono afetivo: os limites do direito na coerção de manifestações emocionais humanas

Revista de Direito Econômico e Socioambiental, Vol. 6, No. 1, 218-264


Arthur M. Ferreira Neto, Luciana Gemelli Eick

Sinopse:


O presente artigo investiga o abandono afetivo e suas implicações jurídicas, a partir da análise crítica do acórdão proferido pelo superior tribunal de justiça no recurso especial nº 1.159.242/sp. nesse contexto, aborda os argumentos jurídicos retratados no julgado paradigma. a seguir, discute acerca do princípio da dignidade da pessoa humana e a precificação do afeto, bem como a eficácia social da decisão que pretendeu regular a manifestação do cuidado afetivo. ao final, conclui pelo desacerto da decisão quando da análise da negligência paterna, por tratar a questão como a mera busca do negligenciado pela satisfação pecuniária, sem qualquer contrapartida sentimental, o que poderia culminar até mesmo para acentuar o abismo afetivo já existentes, inobstante a louvável tentativa da corte superior de disciplinar tema deveras complexo.

Palavras-chave:


Ficha técnica

Título: Abandono afetivo: os limites do direito na coerção de manifestações emocionais humanas

Autor(es): Arthur M. Ferreira Neto, Luciana Gemelli Eick

Páginas: 47

Copyright (revista): CC BY-NC

DOI: http://dx.doi.org/10.7213/rev.dir.econ.socioambienta.06.001.AO09

Decisão