Capítulo Referência bibliográfica

Os efeitos das receitas consignadas nos fundos disponíveis da lei dos compromissos e dos pagamentos em atraso

Estudos em homenagem ao Professor Doutor António Cândido de Oliveira, 2017


Noel Gomes

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Ficha técnica

Título: Os efeitos das receitas consignadas nos fundos disponíveis da lei dos compromissos e dos pagamentos em atraso

Outras informações: Estudos em homenagem ao Professor Doutor António Cândido de Oliveira, 2017

Autor(es): Noel Gomes

Ano: 2017

Exemplares
Univ. Lisboa | Fac. Direito: G01-780
Limitações resultantes da afetação de imóvel a determinado fim no contrato de compra e venda

André Gonçalo Dias Pereira, Rafael Vale e Reis

Estudos em homenagem ao Professor Doutor António Cândido de Oliveira, 2017, 96-114

Ordoliberalismo

Pedro Madeira Froufe

Estudos em homenagem ao Professor Doutor António Cândido de Oliveira, 2017, 937-958

Processos em massa e processo urgente para procedimentos de massa na revisão do CPTA

João Tiago Valente Almeida da Silveira

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Breve nota biográfica sobre António Cândido de Oliveira

Maria Clara Calheiros

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O idoso

Ana Sofia Carvalho

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A descentralização territorial em Timor-Leste

Ricardo Sousa da Cunha

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Estudos sobre a organização administrativa das regiões autónomas

Isabel Celeste M. Fonseca

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Noel Gomes

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Autoridades tradicionais

Patrícia Jerónimo

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Leis de bases

João Carlos Loureiro

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A formação do contrato por via letrónica

Sónia Moreira

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A política europeia de coesão e a autonomia local

Ana Fernanda Neves

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Em torno do conceito de fontes do direito

Nuno Manuel Pinto Oliveira

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Descentramento do poder de decisão pública e de gestão nos cuidados estatais de saúde primários

Maria Francisca Portocarrero

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El debate sobre la fusión de municipios en España

Diana Santiago Iglesias

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Instrumentos financeiros municipais em tempos de crise

Susana Tavares da Silva

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Discricionaridade administrativa e prudente arbítrio do juiz

Diogo Freitas do Amaral

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Potencial dos recursos marinhos no crescimento azul

Fernando Loureiro Bastos

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A legitimidade do defensor para requerer a revisão de decisões penais condenatórias

Ana Teresa Carneiro

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Direitos fundamentais e relações jurídicas privadas

Fernando Alves Correia

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Das recentes alterações à lei de protecção de crianças e jovens em perigo

Cristina Dias

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O caso Florin Lazar e o conceito de dano no regulamento (CE) nº 864/2007 relativo à lei aplicável às obrigações extracontratuais (Roma II)

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Benedita Mac Crorie

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Eva Macedo

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Igualdade de género na administração local portuguesa

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Catarina Serra

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O criminoso em nós

Joana Aguiar e Silva

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José de Melo Alexandrino

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Da (discutível) integração do processo contraordenacional nos quadros do direito e processo administrativos

Mário Ferreira Monte

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Marta Portocarreo

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Miguel Assis Raimundo

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Recentes rumos da litigiosidade financeira infraestadual

Joaquim Freitas da Rocha

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O conceito de direito natural

Miriam Rocha

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Algumas possíveis e desejáveis alterações à constituição

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Notas breves sobre os desenvolvimentos recentes a montante do processo por incumprimento qualificado dos valores fundamentais da União Europeia

Maria José Rangel de Mesquita

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Adesão da União Europeia à Convenção Europeia dos direitos Humanos

João Nuno Calvão da Silva

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Breve nótula sobre as providências cautelares na revisão de 2015 do contencioso administrativo

Fausto de Quadros

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