Artigo

Contribuição e os limites da teoria de klaus günther: a distinção entre discursos de justificação e discursos de aplicação como fundamento para uma reconstrução da função jurisdicional

Direito Público, Vol. 6, No. 27


Flávio Quinaud Pedron

Sinopse:


O presente trabalho pretende reconstruir os pressupostos da teoria da argumentaçãojurídica de klaus günther a fim de demonstrar como a separação entre discursos de justificação ediscursos de aplicação do direito representa uma resposta mais adequada aos casos de “colisão deprincípios” que a teoria de robert alexy e demais autores tributários da tradição da jurisprudência devalores. günther ainda desempenha um importante papel na (re)construção de uma teoria processualfiliada ao pensamento de jürgen habermas (teoria discursiva do direito e da democracia), demonstrandocomo é possível a garantia de legitimidade em decisões judiciais através da participação daspartes processuais como co-autoras da sentença.

Palavras-chave:


Ficha técnica

Título: Contribuição e os limites da teoria de klaus günther: a distinção entre discursos de justificação e discursos de aplicação como fundamento para uma reconstrução da função jurisdicional

Outras informações: Direito Público, Vol. 6, No. 27

Autor(es): Flávio Quinaud Pedron

Copyright (revista): CC Outro

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