Artigo

Os direitos fundamentais sociais como “cláusulas pétreas”

Cadernos de Direito, Vol. 3, No. 5, 78-97


Ingo Wolfgang Sarlet

Sinopse:


Analisando o problema dos limites formais e materiais impostos ao poder constituinte reforma-dor pelo artigo 60 da constituição federal o autor apresenta criticamente as interpretações restritivas que negam a imutabilidade dos direitos sociais. o autor sustenta que os direitos fundamentais sociais são valores basilares de um estado social e democrático de direito e que sua abolição acabaria por redundar na própria destruição da identidade da ordem constitucional.

Palavras-chave:


Ficha técnica

Título: Os direitos fundamentais sociais como “cláusulas pétreas”

Outras informações: Cadernos de Direito, Vol. 3, No. 5, 78-97

Autor(es): Ingo Wolfgang Sarlet

Copyright (revista): CC BY-NC-ND

DOI: http://dx.doi.org/10.15600/2238-1228/cd.v3n5p78-97

Decisão