Artigo

Análise da jurisprudência do stf sobre a forma de incorporação dos documentos de direito internacional

Revista de Direito Brasileira, Vol. 3, No. 2, 55-76


Alexandre Walmott Borges, Luciana Campanelli Romeu, Altamirando Pereira da Rocha

Sinopse:


O trabalho analisa as variações da jurisprudência do stf na matéria de recepção e incorporação dos documentos de direito internacional, especificamente dos tratados que envolvem o conteúdo de direitos humanos. há a apresentação de conclusões de que as decisões do tribunal migraram de um padrão de hierarquia legal dos documentos de direito internacional sobre direitos humanos para a inserção de documentos de direitos humanos com a posição hierárquica supralegal e constitucional, como forma decisória após o advento da ec 45/2004. a pesquisa é teórica e problemático-casuística com a análise dos julgados no período de 1971 a 2009, com fundamento metodológico na análise das decisões judiciais como forma de compreensão do texto constitucional.

doi:10.5585/rdb.v3i2.30

Ficha técnica

Título: Análise da jurisprudência do stf sobre a forma de incorporação dos documentos de direito internacional

Outras informações: Revista de Direito Brasileira, Vol. 3, No. 2, 55-76

Autor(es): Alexandre Walmott Borges, Luciana Campanelli Romeu, Altamirando Pereira da Rocha

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