Artigo

Child Friendly Justice – Orientações Europeias para uma Mudança de Paradigma

Revista Alienação Parental, Vol. 11 (2017), No. 2, 248-257


Ana Rita Gil

Sinopse:


O conceito de Child-Friendly Justice generalizou-se entre nós por fruto da atividade do Conselho da Europa. O discurso respeitante à necessidade de uma justiça amiga das crianças surgiu na sequência de algumas decisões do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) que condenaram alguns Estados-Parte da Convenção Europeia dos Direitos Humanos (CEDH) por violação do direito a um processo equitativo (artigo 6.º) quando estavam em causa crianças. [...]


Ficha técnica

Título: Child Friendly Justice – Orientações Europeias para uma Mudança de Paradigma

Outras informações: Revista Alienação Parental, Vol. 11 (2017), No. 2, 248-257

Autor(es): Ana Rita Gil

Decisão