Artigo

Disputas no campo jurídico e discurso do desenvolvimento. caso do complexo termoelétrico parnaíba, maranhão

Veredas do Direito, Vol. 15, No. 32, 219-248


Maria Luiza Pereira De Alencar Mayer Feitosa, Ruan Didier Bruzaca

Sobre:

Os conflitos socioambientais provocados por empreendimentos que abrigam grandes projetos de geração de energia revelam um cenário marcado por resistências de povos e comunidades tradicionais, impactadas por essas decisões de política econômica. o confronto leva ao questionamento da eficácia da interlocução entre os discursos do desenvolvimento como direito e as disputas que ocorrem no campo social, econômico e político, cabendo indagar se, de fato, servem para garantir a proteção de direitos de povos e comunidades tradicionais. o objetivo geral do artigo é analisar a tutela de direitos de grupos sociais vulneráveis e tradicionais, nomeadamente no caso das quebradeiras de coco babaçu, desdobrando-o na apresentação de um esquema teórico da relação entre o discurso do desenvolvimento e o campo jurídico, a partir da atuação de agentes especializados e não-especializados no processo judicial, tomando-se como objeto de estudo o conflito socioambiental provocado pelo complexo termoelétrico parnaíba, no maranhão. metodologicamente, optou-se pela realização do estudo de caso e da pesquisa qualitativa baseada em dados obtidos em investigação documental. conclui-se, que a dificuldade na solução jurídica dos conflitos envolvendo grandes empreendimentos econômicos e os direitos de povos e comunidades tradicionais ocorre, em grande medida, em função dos discursos que desqualificam as visões dos agentes não-especializados.

Palavras-chave:


Ficha técnica

Título: Disputas no campo jurídico e discurso do desenvolvimento. caso do complexo termoelétrico parnaíba, maranhão

Autor(es): Maria Luiza Pereira de Alencar Mayer Feitosa, Ruan Didier Bruzaca

Páginas: 30

Copyright (revista): CC Outro

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