Capítulo Referência bibliográfica

O alargamento do ãmbito de aplicação da suspensão da execução de pena de prisão na Reforma do Sistema Penal de 2007

Estudos dedicados ao Professor Doutor Luís Alberto Carvalho Fernandes, 2011, 493-507


Fernando Conde Monteiro

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Ficha técnica

Título: O alargamento do ãmbito de aplicação da suspensão da execução de pena de prisão na Reforma do Sistema Penal de 2007

Outras informações: Estudos dedicados ao Professor Doutor Luís Alberto Carvalho Fernandes, 2011, 493-507

Autor(es): Fernando Conde Monteiro

Ano: 2011

Exemplares
Univ. Lisboa | Fac. Direito: G01-666
Transmissão de acções tituladas nominativas

Mário Almeida Costa, Evaristo Ferreira Mendes

Estudos dedicados ao Professor Doutor Luís Alberto Carvalho Fernandes, 2011, 13-66

Responsabilidade dos administradores para com a sociedade e os credores sociais por violação de normas de protecção

Adelaide Menezes Leitão

Estudos dedicados ao Professor Doutor Luís Alberto Carvalho Fernandes, 2011, 19-53

Sobre a protecção da vítima de violência doméstica no direito do trabalho português

Joana Vasconcelos

Estudos dedicados ao Professor Doutor Luís Alberto Carvalho Fernandes, 2011, 31-56

Treinadores profissionais

Albino Mendes Baptista

Estudos dedicados ao Professor Doutor Luís Alberto Carvalho Fernandes, 2011, 55-108

«Finis vitae» ou «ficta mortis»?

João de Oliveira Geraldes

Estudos dedicados ao Professor Doutor Luís Alberto Carvalho Fernandes, 2011, 57-100

O dogma da tipicidade dos vícios da vontade e o contributo do Decreto.lei nº 57/2008, de 26 de Março, para a sua superação

Nuno Manuel Pinto Oliveira

Estudos dedicados ao Professor Doutor Luís Alberto Carvalho Fernandes, 2011, 67-76

O contributo da união europeia para a disiciplina jurídica dos prazosde pagamento nas transacções comerciais

Nuno Piçarra

Estudos dedicados ao Professor Doutor Luís Alberto Carvalho Fernandes, 2011, 77-98

Um "Supremo Tribunal" para a União? Reflecções sobre o lugar do TJCE na arquitectura judiciária europeia

Patrícia Fragoso Martins

Estudos dedicados ao Professor Doutor Luís Alberto Carvalho Fernandes, 2011, 99-156

Contrato de garantia financeira e insolvência das partes contratantes

João Labareda

Estudos dedicados ao Professor Doutor Luís Alberto Carvalho Fernandes, 2011, 101-132

A duração dos direitos de autor e conexos

Alexandre Libório Dias Pereira

Estudos dedicados ao Professor Doutor Luís Alberto Carvalho Fernandes, 2011, 109-135

Cedência de praticantes desportivos profissionais

João Zenha Martins

Estudos dedicados ao Professor Doutor Luís Alberto Carvalho Fernandes, 2011, 133-172

Os novos desafios da venda a retro

Ana Filipa Morais Antunes

Estudos dedicados ao Professor Doutor Luís Alberto Carvalho Fernandes, 2011, 137-182

O abuso do direito de acção e o art. 22º do CIRE

Paula Costa e Silva

Estudos dedicados ao Professor Doutor Luís Alberto Carvalho Fernandes, 2011, 157-166

Constituição e utopia

Paulo Ferreira da Cunha

Estudos dedicados ao Professor Doutor Luís Alberto Carvalho Fernandes, 2011, 167-184

A desvinculação não motivada nos contratos de consumo

José Carlos Brandão Proença

Estudos dedicados ao Professor Doutor Luís Alberto Carvalho Fernandes, 2011, 173-220

Nótula sobre a noção de partes integrantes

António A. Cardoso Guedes

Estudos dedicados ao Professor Doutor Luís Alberto Carvalho Fernandes, 2011, 183-188

Cnflituamos

Pedro Maia Garcia Marques

Estudos dedicados ao Professor Doutor Luís Alberto Carvalho Fernandes, 2011, 185-234

Da reprodução de fonogramas sem autorização do produtor perante o direito português vigente

António Menezes Cordeiro

Estudos dedicados ao Professor Doutor Luís Alberto Carvalho Fernandes, 2011, 189-222

O animal

José Luís Bonifácio Ramos

Estudos dedicados ao Professor Doutor Luís Alberto Carvalho Fernandes, 2011, 221-256

Notas sobre o regime da retribuição no Código do Trabalho

António Nunes de Carvalho

Estudos dedicados ao Professor Doutor Luís Alberto Carvalho Fernandes, 2011, 223-272

Celebração de contratos à distância e o novo regime do contrato de seguro

Pedro Romano Martinez

Estudos dedicados ao Professor Doutor Luís Alberto Carvalho Fernandes, 2011, 235-260

O fundamento do direito das sucessões e o conceito de sucessão mortis causa no ensino do Professor Luís Alberto Carvalho Fernandes

Rita Lobo Xavier

Estudos dedicados ao Professor Doutor Luís Alberto Carvalho Fernandes, 2011, 261-272

A sumarização da justiça civil

Rita Lynce de Faria

Estudos dedicados ao Professor Doutor Luís Alberto Carvalho Fernandes, 2011, 273-284

As cláusulas limitativas e de exclusão de responsabilidade sob o olhar da jurisprudência portuguesa recente

António Pinto Monteiro

Estudos dedicados ao Professor Doutor Luís Alberto Carvalho Fernandes, 2011, 273-310

Uma revisão não consumada

Rui Medeiros, Armando Rocha

Estudos dedicados ao Professor Doutor Luís Alberto Carvalho Fernandes, 2011, 285-336

Do tribunal competente para a acção de responsabilidade de gerente ou administrador de sociedade comercial

José Lebre de Freitas

Estudos dedicados ao Professor Doutor Luís Alberto Carvalho Fernandes, 2011, 299-316

Alienação da propriedade em garantia

Carlos Ferreira de Almeida

Estudos dedicados ao Professor Doutor Luís Alberto Carvalho Fernandes, 2011, 311-328

A limitação temporal do segredo do processo relativamente ao arguído

José Lobo Moutinho

Estudos dedicados ao Professor Doutor Luís Alberto Carvalho Fernandes, 2011, 317-346

Poder paternal, direitos da personalidade e responsabilidade civil

Rui Paulo Coutinho de Mascarenhas Ataíde

Estudos dedicados ao Professor Doutor Luís Alberto Carvalho Fernandes, 2011, 337-410

Quo Vadis "doutrina da margem nacionela de apreciação"?

Catarina Santos Botelho

Estudos dedicados ao Professor Doutor Luís Alberto Carvalho Fernandes, 2011, 341-376

Nótula sobre o art. 217.º, nº 4, do CIRE (o direito de o credor agir contra o avalista no contexto de plano de insolvência

Catarina Serra

Estudos dedicados ao Professor Doutor Luís Alberto Carvalho Fernandes, 2011, 341-376

Do fundamento do regime da prescrição dos créditos laborais

Júlio Gomes

Estudos dedicados ao Professor Doutor Luís Alberto Carvalho Fernandes, 2011, 347-364

Notas sobre o penhor irregular

L. Miguel Pestana de Vasconcelos

Estudos dedicados ao Professor Doutor Luís Alberto Carvalho Fernandes, 2011, 365-380

A responsabilidade civil por danos causados ao ambiente

Luís Manuel Teles de Menezes Leitão

Estudos dedicados ao Professor Doutor Luís Alberto Carvalho Fernandes, 2011, 381-400

Breves notas sobre a responabilidade dos cônjuges entre si

Cristina Dias

Estudos dedicados ao Professor Doutor Luís Alberto Carvalho Fernandes, 2011, 389-420

A esfera de bens penhoráveis e o status do devedor

Manuel Januário da Costa Gomes

Estudos dedicados ao Professor Doutor Luís Alberto Carvalho Fernandes, 2011, 401-418

A denunciabilidade das obrigações contratuais duradouras Propter Rem

Rui Pinto Duarte

Estudos dedicados ao Professor Doutor Luís Alberto Carvalho Fernandes, 2011, 411-430

O (verdadeiro) leitmotiv da criação pelo legislador alemão das «Sociedades com responsabilidade limitada» (Gesellschaften mit beschränkter Haftung)

Miguel Nogueira Serens

Estudos dedicados ao Professor Doutor Luís Alberto Carvalho Fernandes, 2011, 419-458

O casamento como relação de associação

Diogo Leite de Campos

Estudos dedicados ao Professor Doutor Luís Alberto Carvalho Fernandes, 2011, 421-440

Da distinção entre limites extrínsecos do direito e limites extrínsecos ao seu exercício

Elsa Vaz de Sequeira

Estudos dedicados ao Professor Doutor Luís Alberto Carvalho Fernandes, 2011, 441-464

Das presunções de culpa no regime de responsabilidade civil por acidente de viação

Maria da Graça Trigo

Estudos dedicados ao Professor Doutor Luís Alberto Carvalho Fernandes, 2011, 459-494

Convention de portage, aquisição de participações sociais temporárias e a proibição de pacto leonino

Fátima Gomes

Estudos dedicados ao Professor Doutor Luís Alberto Carvalho Fernandes, 2011, 465-492

Os novos normativos que reestruturam os serviços de saúde pública e que alteram regime das autoridades de saúde

Sandra Tavares

Estudos dedicados ao Professor Doutor Luís Alberto Carvalho Fernandes, 2011, 469-486

Todos os cidadãos da união europeia têm direito a circular e residir livremente no território dos Estados-Membros, mas ujns têm mais direitos do que outros... (breves considerações sobre a livre circulação de trabalhadores, cidadania europeia e soberania

Sofia Oliveira Pais

Estudos dedicados ao Professor Doutor Luís Alberto Carvalho Fernandes, 2011, 487-538

O alargamento do ãmbito de aplicação da suspensão da execução de pena de prisão na Reforma do Sistema Penal de 2007

Fernando Conde Monteiro

Estudos dedicados ao Professor Doutor Luís Alberto Carvalho Fernandes, 2011, 493-507

O palno de insolvência

Maria do Rosário Epifânio

Estudos dedicados ao Professor Doutor Luís Alberto Carvalho Fernandes, 2011, 495-522

A jurisprudência no triénio posterior à entrada em vigor do NRAU

Fernando de Gravato Morais

Estudos dedicados ao Professor Doutor Luís Alberto Carvalho Fernandes, 2011, 507-524

O direito aplicável aos negócios relativos ainstrumentos financeiros

Maria João Matias Fernandes

Estudos dedicados ao Professor Doutor Luís Alberto Carvalho Fernandes, 2011, 523-572

Erro e validação do negócio jurídico

Fernando Oliveira e Sá

Estudos dedicados ao Professor Doutor Luís Alberto Carvalho Fernandes, 2011, 525-540

Do Teckal a Coditel Brabant

Tiago Macieirinha

Estudos dedicados ao Professor Doutor Luís Alberto Carvalho Fernandes, 2011, 539-552

Observações acerca da selecção social no procedimento de despedimento colectivo

Filipe Fraústo da Silva

Estudos dedicados ao Professor Doutor Luís Alberto Carvalho Fernandes, 2011, 541-558

"Todos diferentes, todos iguais"

Vasco Pereira da Silva

Estudos dedicados ao Professor Doutor Luís Alberto Carvalho Fernandes, 2011, 553-582

O fundo de garantia automóvel

Filipe Albuquerque de Matos

Estudos dedicados ao Professor Doutor Luís Alberto Carvalho Fernandes, 2011, 559-582

Caracterização do artigo 22º da Constituição como uma garantia institucional e algumas notas sobre o regime das garantias institucionais

Maria D'Oliveira Martins

Estudos dedicados ao Professor Doutor Luís Alberto Carvalho Fernandes, 2011, 573-604

Título de ocupação, em regime de renda apoiada, de habitações construídas ao abrigo do Programa Especial de Realojamento nas Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto

Glória Teixeira, Mariana Fontes da Costa

Estudos dedicados ao Professor Doutor Luís Alberto Carvalho Fernandes, 2011, 583-593

O direito de uso e aproveitamento da terra de Moçambique

Rui Pinto

Estudos dedicados ao Professor Doutor Luís Alberto Carvalho Fernandes, 2011

Um documento acádico da época sargónica

Carlos Sardinha

Estudos dedicados ao Professor Doutor Luís Alberto Carvalho Fernandes, 2011

Reflexões sobre o conceito de terceiros à luz da obrigatoriedade regional

Henrique Sousa Antunes

Estudos dedicados ao Professor Doutor Luís Alberto Carvalho Fernandes, 2011

Os contratos no código comercial português

José Engrácia Antunes

Estudos dedicados ao Professor Doutor Luís Alberto Carvalho Fernandes, 2011


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