Escopo e limite da judicialização do direito constitucional à saúde na áfrica do sul: avaliação de casos com referência específica à justiciabilidade da saúde

Este trabalho discute como as cortes sul-africanas têm interpretado e aplicado o artigo 27 da constituição da áfrica do sul, que garante a todos o direito de acesso aos serviços de saúde, incluindo cuidados reprodutivos. a extensão da judicialização do artigo 27 é analisada, considerando a possibilidade de interpretação judicial e aplicação prática. destaca-se a abrangência e os limites das competências constitucional e institucional dos tribunais para julgar uma ação relacionada ao direito à saúde. a judicialização deste direito na constituição da áfrica do sul é investigada por meio de uma análise crítica de três casos decididos na corte constitucional do país: (1) soobramoney versus secretaria de saúde de kwazulu-natal; (2) ministro da saúde e outros versus campanha de tratamento e outros; e (3) governo da república da áfrica do sul e outros versus grootboom e outros, tendo como pano de fundo a transformação do quadro constitucional sul-africano na era pós-apartheid.