Artigo

Escopo e limite da judicialização do direito constitucional à saúde na áfrica do sul: avaliação de casos com referência específica à justiciabilidade da saúde

Revista de Direito Sanitário, Vol. 14, No. 2, 43-87


Charles Ngwena

Sinopse:


Este trabalho discute como as cortes sul-africanas têm interpretado e aplicado o artigo 27 da constituição da áfrica do sul, que garante a todos o direito de acesso aos serviços de saúde, incluindo cuidados reprodutivos. a extensão da judicialização do artigo 27 é analisada, considerando a possibilidade de interpretação judicial e aplicação prática. destaca-se a abrangência e os limites das competências constitucional e institucional dos tribunais para julgar uma ação relacionada ao direito à saúde. a judicialização deste direito na constituição da áfrica do sul é investigada por meio de uma análise crítica de três casos decididos na corte constitucional do país: (1) soobramoney versus secretaria de saúde de kwazulu-natal; (2) ministro da saúde e outros versus campanha de tratamento e outros; e (3) governo da república da áfrica do sul e outros versus grootboom e outros, tendo como pano de fundo a transformação do quadro constitucional sul-africano na era pós-apartheid.

Palavras-chave:


Ficha técnica

Título: Escopo e limite da judicialização do direito constitucional à saúde na áfrica do sul: avaliação de casos com referência específica à justiciabilidade da saúde

Outras informações: Revista de Direito Sanitário, Vol. 14, No. 2, 43-87

Autor(es): Charles Ngwena

Copyright (revista): CC BY-NC-SA

DOI: http://dx.doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v14i2p43-87

Decisão