Working Paper
Da responsabilidade civil pelo tratamento de dados pessoais
A. Barreto Menezes Cordeiro
Sinopse:
Índice:
1. Introdução
§ 1º Elementos
2. Ilicitude
3. Danos
4. Causalidade
§ 2º Sujeitos
5. Lesados
6. Agentes prevaricadores: enquadramento
7. A responsabilidade do responsável pelo tratamento
8. A responsabilidade do subcontratante
§ 3º Aspetos probatórios
9. O afastamento da culpa
10. Responsabilidade solidária e direito de regresso
11. Conclusões
Ficha técnica |
Título: Da responsabilidade civil pelo tratamento de dados pessoais |
Autor(es): A. Barreto Menezes Cordeiro |
Ano: 2018 |