Capítulo Referência bibliográfica

A exuberância supranacional no tratado constitucional europeu

Estudos jurídicos e económicos em homenagem ao Prof. Doutor António de Sousa Franco, 2006, 591-598


Paulo de Pita e Cunha

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Ficha técnica

Título: A exuberância supranacional no tratado constitucional europeu

Outras informações: Estudos jurídicos e económicos em homenagem ao Prof. Doutor António de Sousa Franco, 2006, 591-598

Autor(es): Paulo de Pita e Cunha

Ano: 2006

Exemplares
Univ. Lisboa | Fac. Direito: G01-543
O valor reforçado da Lei de Enquadramento Orçamental

Maria Manuela Goulão de Oliveira Martins

Estudos jurídicos e económicos em homenagem ao Prof. Doutor António de Sousa Franco, 2006, 9-32

O domínio público da gestão como critério de sujeição das sociedades de capitais mistos aos poderes de controlo financeiro do Tribunal de Contas

Fernando Manuel Xarepe Silveiro

Estudos jurídicos e económicos em homenagem ao Prof. Doutor António de Sousa Franco, 2006, 9-24

Desafios estratégicos

Adriano Moreira

Estudos jurídicos e económicos em homenagem ao Prof. Doutor António de Sousa Franco, 2006, 13-32

António de Sousa Franco e a Concordata entre a Santa Fé e a República Portuguesa de 2004

Fernão Fernandes Thomaz

Estudos jurídicos e económicos em homenagem ao Prof. Doutor António de Sousa Franco, 2006, 25-30

António de Sousa Franco

Francisco Carvalho Guerra

Estudos jurídicos e económicos em homenagem ao Prof. Doutor António de Sousa Franco, 2006, 31-32

Direito do trabalho e economia

Maria do Rosário Palma Ramalho

Estudos jurídicos e económicos em homenagem ao Prof. Doutor António de Sousa Franco, 2006, 33-4

A reforma dos sistemas políticos

Afonso de Oliveira Martins

Estudos jurídicos e económicos em homenagem ao Prof. Doutor António de Sousa Franco, 2006, 33-78

Portugal e apolítica comum das estruturas agrícolas

Alexandra Von Böhm-Amolly

Estudos jurídicos e económicos em homenagem ao Prof. Doutor António de Sousa Franco, 2006, 33-78

Limitações à aplicação do método da isenção por virtude de abusos

Francisco de Sousa da Câmara

Estudos jurídicos e económicos em homenagem ao Prof. Doutor António de Sousa Franco, 2006, 33-48

O duplo impulso para a refundação da Europa

Maria Eduarda Azevedo

Estudos jurídicos e económicos em homenagem ao Prof. Doutor António de Sousa Franco, 2006, 47-58

António de Sousa Franco e a sua intervenção na imprensa

Francisco Pinto Balsemão

Estudos jurídicos e económicos em homenagem ao Prof. Doutor António de Sousa Franco, 2006, 49-52

Concorrência fiscal na União Europeia

Gonçalo Gentil Anastácio

Estudos jurídicos e económicos em homenagem ao Prof. Doutor António de Sousa Franco, 2006, 53-88

Entre as lógicas do mercado e da sociedade de informação

Maria Eduarda Gonçalves

Estudos jurídicos e económicos em homenagem ao Prof. Doutor António de Sousa Franco, 2006, 59-86

O Estado no século XXI

Alfredo José de Sousa

Estudos jurídicos e económicos em homenagem ao Prof. Doutor António de Sousa Franco, 2006, 79-92

Natureza jurídica da actividade desenvolvida pelos estabelecimentos particulares de ensino, à luz de uma concepção funcional de serviço público de educação

Maria João Estorninho

Estudos jurídicos e económicos em homenagem ao Prof. Doutor António de Sousa Franco, 2006, 87-99

Sobre o conceiro de "convergência social" na União Europeia

Guilherme de Oliveira Martins

Estudos jurídicos e económicos em homenagem ao Prof. Doutor António de Sousa Franco, 2006, 89-110

Novo enquadramento jurídico do financiamento da política agrícola comum

Alves Pardal

Estudos jurídicos e económicos em homenagem ao Prof. Doutor António de Sousa Franco, 2006, 93-116

A política comercial após o Tratado de nice

Maria João Palma

Estudos jurídicos e económicos em homenagem ao Prof. Doutor António de Sousa Franco, 2006, 101-112

O princípio da autotributação: perspectivas e evoluções recentes

Guilherme de Oliveira Martins

Estudos jurídicos e económicos em homenagem ao Prof. Doutor António de Sousa Franco, 2006, 111-133

Vicissitudes de uma união de direito

Maria José Rangel de Mesquita

Estudos jurídicos e económicos em homenagem ao Prof. Doutor António de Sousa Franco, 2006, 113-138

As garantias jurisdicionais dos direitos humanos no direito internacional regional

Ana Maria Guerra Martins

Estudos jurídicos e económicos em homenagem ao Prof. Doutor António de Sousa Franco, 2006, 117-136

O processo de emissão da dívida pública

Gustavo Lopes Courinha

Estudos jurídicos e económicos em homenagem ao Prof. Doutor António de Sousa Franco, 2006, 135-172

O princípio da reciprocidade no novo artigo 27º (nº 8, alínea a)) do modelo de Convenção da OCDE

Ana Paula Dourado

Estudos jurídicos e económicos em homenagem ao Prof. Doutor António de Sousa Franco, 2006, 137-144

Garantias pessoais do Estado

Maria Leonor da Cunha Torres

Estudos jurídicos e económicos em homenagem ao Prof. Doutor António de Sousa Franco, 2006, 139-148

Dívidas passíveis de execução fiscal pelos municípios

André Salgado de Matos

Estudos jurídicos e económicos em homenagem ao Prof. Doutor António de Sousa Franco, 2006, 145-160

O Banco Central Europeu e o sistema judicial da União Europeia

Maria Luísa Duarte

Estudos jurídicos e económicos em homenagem ao Prof. Doutor António de Sousa Franco, 2006, 149-176

Situação de Locke nos jusnaturalismo

António Brás Teixeira

Estudos jurídicos e económicos em homenagem ao Prof. Doutor António de Sousa Franco, 2006, 161-172

As regiões administrativas, a Constituição e o referendo

António Cândido de Oliveira

Estudos jurídicos e económicos em homenagem ao Prof. Doutor António de Sousa Franco, 2006, 173-186

As implicações fiscais da nova Concordata entre a Santa Fé e a República Portuguesa

Isabel Marques da Silva

Estudos jurídicos e económicos em homenagem ao Prof. Doutor António de Sousa Franco, 2006, 173-186

As redes de empresas

Maria Manuel Leitão Marques

Estudos jurídicos e económicos em homenagem ao Prof. Doutor António de Sousa Franco, 2006, 177-192

Os IAS/IFRS como fonte de direito ou o efeito Monsieur Jourdain

Saldanha Sanches

Estudos jurídicos e económicos em homenagem ao Prof. Doutor António de Sousa Franco, 2006, 187-216

O conceiro "Direito" e a linguagem na filosofia do direito de G. W. F. Hegel

Mário Donas

Estudos jurídicos e económicos em homenagem ao Prof. Doutor António de Sousa Franco, 2006, 193-228

As competências da União

António Goucha Soares

Estudos jurídicos e económicos em homenagem ao Prof. Doutor António de Sousa Franco, 2006, 209-232

O incumprimento do dever de decidir

Sérvulo Correia

Estudos jurídicos e económicos em homenagem ao Prof. Doutor António de Sousa Franco, 2006, 217-254

O artigo 21º do Regulamento das Concentrações

Mário Marques Mendes

Estudos jurídicos e económicos em homenagem ao Prof. Doutor António de Sousa Franco, 2006, 229-280

Ricardo e Marx

António Avelãs Nunes

Estudos jurídicos e económicos em homenagem ao Prof. Doutor António de Sousa Franco, 2006, 233-288

Abre-te sésamo

João Atanásio

Estudos jurídicos e económicos em homenagem ao Prof. Doutor António de Sousa Franco, 2006, 281-340

Evocação de Sousa Franco

Mário Soares

Estudos jurídicos e económicos em homenagem ao Prof. Doutor António de Sousa Franco, 2006, 281-284

A legitimidade popular para efectivação de responsabilidades financeiras

Marta Caetano Rebelo

Estudos jurídicos e económicos em homenagem ao Prof. Doutor António de Sousa Franco, 2006, 285-300

Da colisão de direitos

António Menezes Cordeiro

Estudos jurídicos e económicos em homenagem ao Prof. Doutor António de Sousa Franco, 2006, 289-306

Portugal e o novo pacto de estabilidade e crescimento

Miguel Cadilhe

Estudos jurídicos e económicos em homenagem ao Prof. Doutor António de Sousa Franco, 2006, 301-324

Os católicos e a política

António Pedro Barbas Homem

Estudos jurídicos e económicos em homenagem ao Prof. Doutor António de Sousa Franco, 2006, 307-312

Uma visão consistente de política de cooperação financeira

António Rebelo de Sousa

Estudos jurídicos e económicos em homenagem ao Prof. Doutor António de Sousa Franco, 2006, 313-316

A existência de famílias de ordenamentos jurídicos e as críticas recentes às classificações tradicionais

A. Ribeiro Mendes

Estudos jurídicos e económicos em homenagem ao Prof. Doutor António de Sousa Franco, 2006, 317-346

O desenvolvimento do conceito de direito internacional económico

Miguel Moura e Silva

Estudos jurídicos e económicos em homenagem ao Prof. Doutor António de Sousa Franco, 2006, 325-362

A controvérsia jurídica perante as controvérsias científicas e filosóficas

João Lopes Alves

Estudos jurídicos e económicos em homenagem ao Prof. Doutor António de Sousa Franco, 2006, 341-354

Os objectivos e os instrumentos de política monetária do Euro-sistema

Arnaldo Gabriel R. Costa Neves

Estudos jurídicos e económicos em homenagem ao Prof. Doutor António de Sousa Franco, 2006, 347-374

Construção em altura e planeamento territorial

João Miranda

Estudos jurídicos e económicos em homenagem ao Prof. Doutor António de Sousa Franco, 2006, 355-366

Modelação do negócio ao desenvolvimento sustentado

Nuno Aleixo, Rute Neto Cabrita e Gil Saraiva

Estudos jurídicos e económicos em homenagem ao Prof. Doutor António de Sousa Franco, 2006, 363-378

O surpreendente sistema português de controlo de constitucionalidade das convenções internacionais

João Mota de Campos

Estudos jurídicos e económicos em homenagem ao Prof. Doutor António de Sousa Franco, 2006, 367-406

Nota sobre incorporação de garantias em títulos de créditos

Augusto de Athayde

Estudos jurídicos e económicos em homenagem ao Prof. Doutor António de Sousa Franco, 2006, 375-390

Breves notas em torno do estatuto do gestor público

Nuno Cunha Rodrigues

Estudos jurídicos e económicos em homenagem ao Prof. Doutor António de Sousa Franco, 2006, 379-434

Controlo financeiro externo da dívida pública no contexto da União Económica e Monetária (UEM)

João Pinto Ribeiro

Estudos jurídicos e económicos em homenagem ao Prof. Doutor António de Sousa Franco, 2006, 387-406

Contra uma interpretação demasiado conforme à Constituição do artigo 109º/1 do CPTA

Carla Amado Gomes

Estudos jurídicos e económicos em homenagem ao Prof. Doutor António de Sousa Franco, 2006, 391-408

Autoridade e discricionariedade

João Raposo

Estudos jurídicos e económicos em homenagem ao Prof. Doutor António de Sousa Franco, 2006, 407-420

Reflexões sobre a (necessária) equivalência económica das taxas

Carlos Baptista Lobo

Estudos jurídicos e económicos em homenagem ao Prof. Doutor António de Sousa Franco, 2006, 409-452

O que é de César

João Taborda da Gama

Estudos jurídicos e económicos em homenagem ao Prof. Doutor António de Sousa Franco, 2006, 421-428

Religião e estado de direito

Jorge Bacelar Gouveia

Estudos jurídicos e económicos em homenagem ao Prof. Doutor António de Sousa Franco, 2006, 429-446

Sector financeiro e regime de auxílios da Zona Franca da Madeira

Nuno de Sampayo Ribeiro

Estudos jurídicos e económicos em homenagem ao Prof. Doutor António de Sousa Franco, 2006, 435-452

O arrendamento urbano e a união de facto

Jorge Duarte Pinheiro

Estudos jurídicos e económicos em homenagem ao Prof. Doutor António de Sousa Franco, 2006, 447-460

A autoria de "A voz da natureza sobre a origem dos invernos"

Nuno J. Espinosa Gomes da Silva

Estudos jurídicos e económicos em homenagem ao Prof. Doutor António de Sousa Franco, 2006, 453-466

Breve introdução ao regime jurídico das comunicações electrónicas no Direito Comunitário Português

Carlos Blanco de Morais

Estudos jurídicos e económicos em homenagem ao Prof. Doutor António de Sousa Franco, 2006, 453-466

Sobre o Tratado "que institui uma constituição para a Europa"

Jorge Miranda

Estudos jurídicos e económicos em homenagem ao Prof. Doutor António de Sousa Franco, 2006, 461-476

A justiça constitucional da União Europeia

Nuno Piçarra

Estudos jurídicos e económicos em homenagem ao Prof. Doutor António de Sousa Franco, 2006, 467-502

Mercado de direito de emissão de CO2

Carlos Manuel Costa Pina

Estudos jurídicos e económicos em homenagem ao Prof. Doutor António de Sousa Franco, 2006, 467-516

O regime de acesso da administração fiscal às informações e documentos bancários

Jorge Patrício Paúl

Estudos jurídicos e económicos em homenagem ao Prof. Doutor António de Sousa Franco, 2006, 477-492

Ainda sobre o jus aedificandi (... mas agora como problema de direitos fundamentais)

António Jorge Pina dos Reis Novais

Estudos jurídicos e económicos em homenagem ao Prof. Doutor António de Sousa Franco, 2006, 493-522

Inconstitucionalidade do novo imposto do selo sobre transmissões gratuitas de bens

Nuno Sá Gomes

Estudos jurídicos e económicos em homenagem ao Prof. Doutor António de Sousa Franco, 2006, 503-520

As pessoas nos conteúdos dos contratos

Carlos Ferreira de Almeida

Estudos jurídicos e económicos em homenagem ao Prof. Doutor António de Sousa Franco, 2006, 517-544

A estabilidade orçamental e os poderes do Ministro das Finanças

Olívio Mota Amador

Estudos jurídicos e económicos em homenagem ao Prof. Doutor António de Sousa Franco, 2006, 521-544

A Europa como caminho

Jorge Sampaio

Estudos jurídicos e económicos em homenagem ao Prof. Doutor António de Sousa Franco, 2006, 523-527

O terrorismo e as liberdades vigiadas

José Augusto Sacadura Garcia Marques

Estudos jurídicos e económicos em homenagem ao Prof. Doutor António de Sousa Franco, 2006, 529-564

O administrador independente

Paula Costa e Silva

Estudos jurídicos e económicos em homenagem ao Prof. Doutor António de Sousa Franco, 2006, 545-554

A protecção do "trade dress"

Carlos Olavo

Estudos jurídicos e económicos em homenagem ao Prof. Doutor António de Sousa Franco, 2006, 545-564

Acordos prévios sobre preços de transferência

Paula Cristina dos Santos Rosado Pereira

Estudos jurídicos e económicos em homenagem ao Prof. Doutor António de Sousa Franco, 2006, 555-578

A avaliação ex ante e ex post da despesa fiscal

Cláudia Dias Soares

Estudos jurídicos e económicos em homenagem ao Prof. Doutor António de Sousa Franco, 2006, 565-590

Anotações marginais ao § 51 dos «Grundsätze der Philosophie der Zukunft» de Ludwig Feuerbach

José Barata Moura

Estudos jurídicos e económicos em homenagem ao Prof. Doutor António de Sousa Franco, 2006, 565-608

A produção privada de bens públicos

Paula Vaz Freire

Estudos jurídicos e económicos em homenagem ao Prof. Doutor António de Sousa Franco, 2006, 579-590

A exuberância supranacional no tratado constitucional europeu

Paulo de Pita e Cunha

Estudos jurídicos e económicos em homenagem ao Prof. Doutor António de Sousa Franco, 2006, 591-598

A perequação compensatória dos encargos e benefícios do planeamento urbanístico

Cláudio Monteiro

Estudos jurídicos e económicos em homenagem ao Prof. Doutor António de Sousa Franco, 2006, 591-614

Os militares e o direito de manifestação

Paulo Otero

Estudos jurídicos e económicos em homenagem ao Prof. Doutor António de Sousa Franco, 2006, 599-626

Direito de autor e protecção fiscal do Estado

José Carlos Gomes Santos

Estudos jurídicos e económicos em homenagem ao Prof. Doutor António de Sousa Franco, 2006, 609-626

Enquadramento da actividade seguradora em imposto sobre o Valor Acrescentado

Clotilde Celorico Palma

Estudos jurídicos e económicos em homenagem ao Prof. Doutor António de Sousa Franco, 2006, 615-628

Solidariedade social, cidadania e direito fiscal

José Casalta Nabais

Estudos jurídicos e económicos em homenagem ao Prof. Doutor António de Sousa Franco, 2006, 627-660

A cláusula aberta de direitos fundamentais e os limites materiais de revisão constitucional

Pedro Delgado Alves

Estudos jurídicos e económicos em homenagem ao Prof. Doutor António de Sousa Franco, 2006, 627-690

A Directiva nº 2004/38/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004, e o direito dos cidadãos comunitários ao reagrupamento familiar

Constança Urbano de Sousa

Estudos jurídicos e económicos em homenagem ao Prof. Doutor António de Sousa Franco, 2006, 629-654

O direito como sistema (interno) de regras e princípios

Cristina Queirós

Estudos jurídicos e económicos em homenagem ao Prof. Doutor António de Sousa Franco, 2006, 655-674

Formation et développement de l'État portugais

José Artur A. Duarte Nogueira

Estudos jurídicos e económicos em homenagem ao Prof. Doutor António de Sousa Franco, 2006, 661-676

Entre a Europa das liberdades e a Europa da cidadania

Cunha Rodrigues

Estudos jurídicos e económicos em homenagem ao Prof. Doutor António de Sousa Franco, 2006, 675-708

A ponderação de interesses na gestão pública vs. gestão privada

José F. F. Tavares

Estudos jurídicos e económicos em homenagem ao Prof. Doutor António de Sousa Franco, 2006, 677-696

O processo de tomada de decisões na Organização Mundial do Comércio

Pedro Infante Mota

Estudos jurídicos e económicos em homenagem ao Prof. Doutor António de Sousa Franco, 2006, 691-734

O papel dos tribunais nacionais na aplicação das regras do Tratado sobre auxílios de Estado

José Luís da Cruz Vilaça

Estudos jurídicos e económicos em homenagem ao Prof. Doutor António de Sousa Franco, 2006, 697-716

A economia impura

José Reis

Estudos jurídicos e económicos em homenagem ao Prof. Doutor António de Sousa Franco, 2006, 717-732

Um ano de regência da Cadeira de Direito Financeiro

Diogo Freitas do Amaral

Estudos jurídicos e económicos em homenagem ao Prof. Doutor António de Sousa Franco, 2006, 723-738

A desmaterialização da moeda

José Renato Gonçalves

Estudos jurídicos e económicos em homenagem ao Prof. Doutor António de Sousa Franco, 2006, 733-756

Nulidade de cláusulas de convenções colectivas de trabalho

Pedro Romano Martinez

Estudos jurídicos e económicos em homenagem ao Prof. Doutor António de Sousa Franco, 2006, 735-752

A arbitragem em direito tributário

Diogo Leite de Campos

Estudos jurídicos e económicos em homenagem ao Prof. Doutor António de Sousa Franco, 2006, 739-748

Notas sobre a decisão financeira e a União Económica Monetária

Eduardo Paz Ferreira

Estudos jurídicos e económicos em homenagem ao Prof. Doutor António de Sousa Franco, 2006, 749-760

As mais-valias e a sua multiplicidade

Pedro Soares Martínez

Estudos jurídicos e económicos em homenagem ao Prof. Doutor António de Sousa Franco, 2006, 753-762

Em torno dos códigos de conduta bancária

José Simões Patrício

Estudos jurídicos e económicos em homenagem ao Prof. Doutor António de Sousa Franco, 2006, 757-782

Incerteza e decisão de litigância

Ricardo de Gouvêa Pinto

Estudos jurídicos e económicos em homenagem ao Prof. Doutor António de Sousa Franco, 2006, 763-818

Breve nota sobre uma eventual incoerência no tratamento, em IRS, das rendas de sublocação

José Guilherme Xavier de Basto

Estudos jurídicos e económicos em homenagem ao Prof. Doutor António de Sousa Franco, 2006, 783-790

O dever de boa gestão e a responsabilidade financeira

Lia Olema F. V. J. Correia

Estudos jurídicos e económicos em homenagem ao Prof. Doutor António de Sousa Franco, 2006, 791-814

Estabilidade e crescimento

Ernesto Cunha

Estudos jurídicos e económicos em homenagem ao Prof. Doutor António de Sousa Franco, 2006, 813-900

Portugal e os défices excessivos

Luís Morais

Estudos jurídicos e económicos em homenagem ao Prof. Doutor António de Sousa Franco, 2006, 815-846

Contabilidade e contabilidade nacional

Rogério Fernandes Ferreira

Estudos jurídicos e económicos em homenagem ao Prof. Doutor António de Sousa Franco, 2006, 819-830

Da (re)aquisição de acções com emissão de warrants autónomos (subsídios para análise dio seu regime fiscal)

Rogério M. Fernandes, João Magalhães Ramalho, António Calisto Pato

Estudos jurídicos e económicos em homenagem ao Prof. Doutor António de Sousa Franco, 2006, 831-850

O direito autónomo do comércio internacional em transição

Luís de Lima Pinheiro

Estudos jurídicos e económicos em homenagem ao Prof. Doutor António de Sousa Franco, 2006, 847-886

A relevância processual dos vícios procedimentais no novo paradigma da justiça administrativa portuguesa

Rui Machete

Estudos jurídicos e económicos em homenagem ao Prof. Doutor António de Sousa Franco, 2006, 851-878

Sobre a noção de "cláusulas antiabuso" em direito fiscal

Rui Duarte Morais

Estudos jurídicos e económicos em homenagem ao Prof. Doutor António de Sousa Franco, 2006, 879-894

Concorrência desleal e tutela do interesse público na liberdade de concorrência

Luís Manuel Teles de Menezes Leitão

Estudos jurídicos e económicos em homenagem ao Prof. Doutor António de Sousa Franco, 2006, 887-898

A cidadania da União

Rui Manuel Moura Ramos

Estudos jurídicos e económicos em homenagem ao Prof. Doutor António de Sousa Franco, 2006, 895-922

Os limites da indepdência do BCE à luz do Acórdão do Tribunal de Justiça de 10 de Julho de 2003

Luís Augusto Máximo dos Santos

Estudos jurídicos e económicos em homenagem ao Prof. Doutor António de Sousa Franco, 2006, 899-918

António de Sousa Franco

Fausto de Quadros

Estudos jurídicos e económicos em homenagem ao Prof. Doutor António de Sousa Franco, 2006, 901-904

A eficiência do «anti-seguro» e da «responsabilidade decrescente»

Fernando Araújo

Estudos jurídicos e económicos em homenagem ao Prof. Doutor António de Sousa Franco, 2006, 905-1008

Algumas considerações sobre os preâmbulos dos contratos

Luís Vasconcelos Abreu

Estudos jurídicos e económicos em homenagem ao Prof. Doutor António de Sousa Franco, 2006, 919-926

A cumulação processual no contencioso tributário

Sérgio Gonçalves do Cabo

Estudos jurídicos e económicos em homenagem ao Prof. Doutor António de Sousa Franco, 2006, 923-952

Em torno do conceito de laicismo

Sottomayor Cardia

Estudos jurídicos e económicos em homenagem ao Prof. Doutor António de Sousa Franco, 2006, 927-934

A responsabilidade dos administradores na insolvência

Manuel A. Carneiro da Frada

Estudos jurídicos e económicos em homenagem ao Prof. Doutor António de Sousa Franco, 2006, 935-974

A introdução do IVA em Cabo Verde

Sérgio Vasques

Estudos jurídicos e económicos em homenagem ao Prof. Doutor António de Sousa Franco, 2006, 953-968

Para um equilíbrio da União Económica e Monetária

Sónia Godinho

Estudos jurídicos e económicos em homenagem ao Prof. Doutor António de Sousa Franco, 2006, 969-1004

Breve apontamento sobre as providências cautelares no novo contencioso administrativo

Manuel Fernando dos Santos Serra

Estudos jurídicos e económicos em homenagem ao Prof. Doutor António de Sousa Franco, 2006, 975-986

O défice no orçamento de 2006

Jacinto Nunes

Estudos jurídicos e económicos em homenagem ao Prof. Doutor António de Sousa Franco, 2006, 987-994

Em tema de arribadas forçadas

Manuel Januário da Costa Gomes

Estudos jurídicos e económicos em homenagem ao Prof. Doutor António de Sousa Franco, 2006, 995-1018

Comportamentos infractores da regulação sectorial e do direito da concorrência

Tânia Cardoso Simões

Estudos jurídicos e económicos em homenagem ao Prof. Doutor António de Sousa Franco, 2006, 1005-1044

A União Europeia e união Africana

Fernando Loureiro Bastos

Estudos jurídicos e económicos em homenagem ao Prof. Doutor António de Sousa Franco, 2006, 1009-1044

Direitos e garantias do contribuinte

Manuel Pires

Estudos jurídicos e económicos em homenagem ao Prof. Doutor António de Sousa Franco, 2006, 1019-1030

O sentido da intervenção do Estado

Manuel Carlos Lopes Porto

Estudos jurídicos e económicos em homenagem ao Prof. Doutor António de Sousa Franco, 2006, 1031-1054

Algumas considerações sobre o regulamento CE nº 1/2003, do Conselho, de 16.12.2002

Teresa Coelho Moreira

Estudos jurídicos e económicos em homenagem ao Prof. Doutor António de Sousa Franco, 2006, 1045-1058

As entidades adjudicantes (Estado, institutos públicos e municípios) nos contratos públicos

Margarida Salema de Oliveira Martins

Estudos jurídicos e económicos em homenagem ao Prof. Doutor António de Sousa Franco, 2006, 1055 ss.

Agilizar ou mercantilizar?

Tiago Antunes

Estudos jurídicos e económicos em homenagem ao Prof. Doutor António de Sousa Franco, 2006, 1059-1070

Paul Laband e a crise orçamental prussiana

Tiago Duarte

Estudos jurídicos e económicos em homenagem ao Prof. Doutor António de Sousa Franco, 2006, 1071 ss.

Blocos de integração económica

Eduardo Paz Ferreira

Estudos jurídicos e económicos em homenagem ao Prof. Doutor António de Sousa Franco, 2006


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