Artigo

A possibilidade de concessão de dano extrapatrimonial em favor do nascituro na perspectiva do direito civil e constitucional

Revista de Direito Brasileira, Vol. 15, No. 6, 354-375


Cátia Rejane Liczbinski Sarreta, Mariana Mrosk Teixeira

Sobre:

Este trabalho pretende analisar a proteção dos direitos do nascituro, especialmente em relação ao dano extrapatrimonial que este possa vir a sofrer, estudando sua perspectiva no direito civil e direito constitucional brasileiro. com o objetivo de demonstrar que o nascituro é merecedor de direitos desde a concepção, serão analisadas as quatro teorias a respeito do início da personalidade civil, fazendo um comparativo com os ditames da constituição federal, ponderando o princípio da dignidade humana como principal fundamento para a efetivação dos direitos do nascituro. buscando uma aplicação prática, diversas doutrinas, legislações e jurisprudências serão estudadas minuciosamente, chegando a principal conclusão de que, a responsabilização civil configurada em reparação de danos extrapatrimoniais ao nascituro é uma das formas de materialização de sua tutela, protegendo todo ser humano em qualquer estado de desenvolvimento em que se encontra. para isso, utiliza-se do método dedutivo geral para os casos concretos em estudo.

Palavras-chave:


Ficha técnica

Título: A possibilidade de concessão de dano extrapatrimonial em favor do nascituro na perspectiva do direito civil e constitucional

Autor(es): Cátia Rejane Liczbinski Sarreta, Mariana Mrosk Teixeira

Páginas: 22

Copyright (revista): CC BY

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