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Capítulo Referência bibliográfica

Análise do artigo 24º da Convenção Modelo OCDEsobre o príncipio da não-discriminação

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Paulo de Pitta Cunha, 2010, 33-68

Bruno Vinga Santiago

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Ficha técnica

Título: Análise do artigo 24º da Convenção Modelo OCDEsobre o príncipio da não-discriminação

Outras informações: Estudos em homenagem ao Professor Doutor Paulo de Pitta Cunha, 2010, 33-68

Autor(es): Bruno Vinga Santiago

Ano: 2010
Exemplares
Univ. Lisboa | Fac. Direito: G01-661

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Paulo de Pitta Cunha |

A Europa e a insegurança global

Adriano Moreira

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Paulo de Pitta Cunha, 2010, 1-8
Public economics and climate change

Alan Peacock

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Paulo de Pitta Cunha, 2010, 1-8
Os grupos de sociedades de mão pública

Alexandra Coelho Martins

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Paulo de Pitta Cunha, 2010, 3-32
A cidadania na União Europeia

Ana Maria Guerra Martins

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Paulo de Pitta Cunha, 2010, 9-20
O princípio da proporcionalidade e a sua aplicação às regras nacionais sobre juros compensatórios em sede de IVA

António Carlos dos Santos

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Paulo de Pitta Cunha, 2010, 9-32
A Directriz 2007/36, de 11 de Julho (accionistas de sociedades cotadas)

António Menezes Cordeiro

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Paulo de Pitta Cunha, 2010, 33-70
Análise do artigo 24º da Convenção Modelo OCDEsobre o príncipio da não-discriminação

Bruno Vinga Santiago

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Paulo de Pitta Cunha, 2010, 33-68
A questão dos chamados campeões nacionais no direito comunitário da concorrência

António Goucha Soares

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Paulo de Pitta Cunha, 2010, 43-84
A protecção do ambiente na jurisprudência comunitária

Carla Amado Gomes

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Paulo de Pitta Cunha, 2010, 43-84
O controlo externo do TC relativa às parcerias público-privadas

Carlos Moreno

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Paulo de Pitta Cunha, 2010, 69-80
O novo regime do arrendamento urbano

António Menezes Cordeiro

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Paulo de Pitta Cunha, 2010, 71-88
Governance issues of regulating with frail theories

Cláudia Dias Soares

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Paulo de Pitta Cunha, 2010, 81-100
La delimitación y el ejercicio de las competencias en la Unión Europea

Carlos Molina Del Pozo

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Paulo de Pitta Cunha, 2010, 85-112
Equívocos da penhora de depósitos bancários

Armindo Saraiva Matias

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Paulo de Pitta Cunha, 2010, 89-98
A Directiva sobre a mediação em matéria civil e comercail e a sua transposição para a ordem jurídica portuguesa

Dário Moura Vicente

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Paulo de Pitta Cunha, 2010, 99-116
Limitações internacionais à definição da política fiscal nacional

Clotilde Celorico Palma, Carlos Baptista Lobo

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Paulo de Pitta Cunha, 2010, 101-144
Tratado de Lisboa e a sua influência na política de concorrência, em particular, na aplicável aos auxílios de Estado

Eduardo R. Lopes Rodrigues

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Paulo de Pitta Cunha, 2010, 113-154
As isntituições de moeda electrónica e a crise do conceito legal de instituição de crédito

Fernando Conceição Nunes

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Paulo de Pitta Cunha, 2010, 117-132
Conceito de cidadania europeia e a crise da identidade europeia

Clotilde Celorico Palma

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Paulo de Pitta Cunha, 2010, 121-132
Efeitos da gestão de participações societárias de fundos de pensões

Gabriela Figueiredo Dias

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Paulo de Pitta Cunha, 2010, 133-162
A return to fixed exchange rates

Dario Velo

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Paulo de Pitta Cunha, 2010, 145-156
A minha Europa

Cristina Branco

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Paulo de Pitta Cunha, 2010, 147-150
a Europa sonhada e a Europa vivida

Daniel Oliveira

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Paulo de Pitta Cunha, 2010, 151-156
Mercosul

Elizabeth Accioly

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Paulo de Pitta Cunha, 2010, 155-168
O new deal setenta anos depois

Eduardo Paz Ferreira

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Paulo de Pitta Cunha, 2010, 157-164
Que modelo de integração económica e política consideraria adequado à União Europeia

Eduardo Lopes Rodrigues

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Paulo de Pitta Cunha, 2010, 157-170
O contrato de seguro e a convenção de Roma sobre a lei aplicável às convenções contratuais

José Carlos Moitinho de Almeida

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Paulo de Pitta Cunha, 2010, 163-182
Análise de alguns aspectos do regime doméstico dos preços de tranferência e a sua relação com o direito fiscal internacional e o direito comunitário

Francisco de Sousa da Câmara, Bruno Vinga Santiago

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Paulo de Pitta Cunha, 2010, 165-188
Un phénomène d'intégration l'UEMOA

Etienne Cerexhe

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Paulo de Pitta Cunha, 2010, 169-178
A Europa

Eduardo Vera-Cruz Pinto

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Paulo de Pitta Cunha, 2010, 171-174
Lições da União Europeia para o Mercosul

Elizabeth Accioly

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Paulo de Pitta Cunha, 2010, 175-178
Divagações sobre a unidade europeia

Fernando H. Lopes da Silva

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Paulo de Pitta Cunha, 2010, 179-190
25 anos de adesão

Rui Vilar

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Paulo de Pitta Cunha, 2010, 179-186
Heranças e partilhas

Jorge Duarte Pinheiro

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Paulo de Pitta Cunha, 2010, 183-192
Claros escuros da integração de Portugal na actual Europa (breves apontamentos)

Fernão Fernandes Thomaz

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Paulo de Pitta Cunha, 2010, 187-190
Sobre a responsabilidade civil emergente de crime tributário e outras questões pertinentes

Germano Marques da Silva

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Paulo de Pitta Cunha, 2010, 189-206
Os 25 anos da nossa adesão à Comunidade Europeia

Francisco Botelho Nunes

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Paulo de Pitta Cunha, 2010, 191-198
O primado do direito da União Europeia

Francisco Paes Marques

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Paulo de Pitta Cunha, 2010, 191-210
Direito industrial e consumidor

José de Oliveira Ascensão

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Paulo de Pitta Cunha, 2010, 193-208
(EURO)P@

Gonçalo Carrilho

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Paulo de Pitta Cunha, 2010, 199-204
Europa é mais necessária...

Guilherme de Oliveira Martins

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Paulo de Pitta Cunha, 2010, 205-210
As novas fronteiras da União Europeia e sua implicações para Portugal

Gonçalo Gentil Anastácio

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Paulo de Pitta Cunha, 2010, 207-242
Repercussões do novo regime dos recursos cíveis no processo arbitral

Luís A. Carvalho Fernandes

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Paulo de Pitta Cunha, 2010, 209-224
A Europa não é a sociedade perfeita...

Guilherme de Oliveira Martins

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Paulo de Pitta Cunha, 2010, 211-216
About limits to acceptability of EC Court Rulings

Hjalte Rasmussen

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Paulo de Pitta Cunha, 2010, 211-222
Somos europeus

Isabel Marques da Silva

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Paulo de Pitta Cunha, 2010, 217-220
O novo velho continente

João Ascenso

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Paulo de Pitta Cunha, 2010, 221-226
A livre circulação de mercadorias na União Europeia e a protecção de crianças

Inês Quadros

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Paulo de Pitta Cunha, 2010, 223-246
El mensaje de unidad de las cumbres birregionales entre la Unión Europea y America Latina y el Caribe

Iris Vittini

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Paulo de Pitta Cunha, 2010, 247-260
Nullum crimen, nulla poena, sine lege praevia

Isabel Marques da Silva

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Paulo de Pitta Cunha, 2010, 257-266
Les milieux universitaires

Jacqueline Lastenouse

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Paulo de Pitta Cunha, 2010, 261-276
O Fundo Monetário Internacional

João Anastácio

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Paulo de Pitta Cunha, 2010, 267-310
Breves reflexões sobre alguns aspectos da responsabilidade penal dos administradores e gerentes das empresas em caso de insolvência

Nuno B. M. Lumbrales

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Paulo de Pitta Cunha, 2010, 269-286
Dixième anniversaire de l'Euro

Jacques Bourrinet

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Paulo de Pitta Cunha, 2010, 277-294
De minimis non curat praetor

Paula Costa e Silva

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Paulo de Pitta Cunha, 2010, 287-302
Le traité de Lisbonne

Jean Claude Gautron

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Paulo de Pitta Cunha, 2010, 295-322
A auditoria interna e o governo das sociedades

Paulo Câmara

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Paulo de Pitta Cunha, 2010, 303-316
Desiganção de pessoas colectivas para os órgãos de sociedades anónimas e por quotas

Paulo Olavo Cunha

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Paulo de Pitta Cunha, 2010, 317-360
Centro globalização e governação

Braga de Macedo

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Paulo de Pitta Cunha, 2010, 319-348
Nacionalidade como requisito de acesso ao notariado e não transposição da directiva relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais pelo Estado português

João Nuno Calvão da Silva

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Paulo de Pitta Cunha, 2010, 323-336
Questões fundamentais da constituição monetária europeia

João Pateira Ferreira

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Paulo de Pitta Cunha, 2010, 337-378
O Brasil como cliente do sistema de solução de controvérsias da OMC

Jorge Fontoura Fontoura

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Paulo de Pitta Cunha, 2010, 349-362
Seguro de acidentes de trabalho - responsabilidade subsidiária do segurador em caso de actuação culposa do empregador

Pedro Romano Martinez

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Paulo de Pitta Cunha, 2010, 361-378
Economia informal e evasão fiscal

José Carlos Gomes Santos

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Paulo de Pitta Cunha, 2010, 363-374
A revogação do acto tributário na pendência da impuganção judicial

José Casalta Nabais

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Paulo de Pitta Cunha, 2010, 375-396
Os concursos formal (processual) e material (obrigacional) nos processo de insolvência

Sérgio Mourão Corrêa Lima

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Paulo de Pitta Cunha, 2010, 379-393
Assistência mútua fiscal e integração económica regional na Europa e em África

João Taborda da Gama

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Paulo de Pitta Cunha, 2010, 379-416
O direito ao ensino - contributo para uma dogmática unitária dos direitos fundamentais

André Salgado de Matos

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Paulo de Pitta Cunha, 2010, 395-470
Alguns aspectos estruturais das finanças públicas na actualidade

José F. F. Tavares

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Paulo de Pitta Cunha, 2010, 397-410
O tratamento fiscal das "quebras desconhecidas" em existências, em sede do IRC, no sector da grande distribuição

José Guilherme Xavier de Basto, António Martins

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Paulo de Pitta Cunha, 2010, 411-422
Cuba durante la enfermedad y retiro de Castro

Joaquín Roy

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Paulo de Pitta Cunha, 2010, 417-456
Regime fiscal aplicável à fusão, cisões e entradas de activos

Manuel Henrique de Freitas Pereira

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Paulo de Pitta Cunha, 2010, 423-446
Individualismo metodológico (amicrofundação da macroeconomia)

Jacinto Nunes

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Paulo de Pitta Cunha, 2010, 447-460
A integração na zona euro e o crescimento da economia portuguesa

José da Silva Lopes

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Paulo de Pitta Cunha, 2010, 457-482
As comissões de madiação nas transmissões imobiliárias

Manuel Faustino

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Paulo de Pitta Cunha, 2010, 461-494
Educação e poder paternal

António Pedro Barbas Homem

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Paulo de Pitta Cunha, 2010, 471-484
A protecção jurisdicional dos particulares na ordem jurídica comunitária

José Luís da Cruz Vilaça

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Paulo de Pitta Cunha, 2010, 483-502
O princípio da eficácia jurídica dos direitos fundamentais

Jorge Miranda

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Paulo de Pitta Cunha, 2010, 485-502
Tributação relativa À família (revisitação)

Manuel Pires

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Paulo de Pitta Cunha, 2010, 495-538
Como ler a constituição

José de Melo Alexandrino

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Paulo de Pitta Cunha, 2010, 503-519
O futuro da justiça europeia

José Narciso da Cunha Rodrigues

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Paulo de Pitta Cunha, 2010, 503-530
Organização intermédia do estado

José Artur A. Duarte Nogueira

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Paulo de Pitta Cunha, 2010, 521-527
As relações jurídicas administrativas de prestação de cuidados de saúde

Sérvulo Correia

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Paulo de Pitta Cunha, 2010, 529-565
Depois do euro

José Renato Gonçalves

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Paulo de Pitta Cunha, 2010, 531-566
Dos "são princípios da contabilidade" à normalização contabilística internacional

Maria Matilde Lavouras

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Paulo de Pitta Cunha, 2010, 539-554
The modern independent agency in the United States

Marshall J. Berger

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Paulo de Pitta Cunha, 2010, 555-578
Notas sobre a jurisdição dos tribunais brasileiros nas questões internacionais

Luiz Olavo Baptista

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Paulo de Pitta Cunha, 2010, 567-586
Nos 10 anos da União Monetária Europeia

Luís Miguel Martins dos Santos

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Paulo de Pitta Cunha, 2010, 567-592
As fontes e os princípios do direito internacional económico

Miguel Moura e Silva

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Paulo de Pitta Cunha, 2010, 579-600
Algumas reflexões sobre a teoria económica do consentimento informado

Miguel Carlos Teixeira Patrício

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Paulo de Pitta Cunha, 2010, 579-600
A efectivação da responsabilidade civil extracontatual do Estado e demais entidades públicas

Miguel Assis Raimundo

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Paulo de Pitta Cunha, 2010, 587-624
Uma comunidade política europeia?

Luís Pedro Dias Pereira Coutinho

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Paulo de Pitta Cunha, 2010, 593-610
Reformar a União Europeia num contexto de crise global

Luís Silva Morais

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Paulo de Pitta Cunha, 2010, 611-636
O princípio da sustentabilidade e sua relevância nas finanças públicas

Nazaré da Costa Cabral

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Paulo de Pitta Cunha, 2010, 613-620
Essencial facilitiesdefesa da concorrência e regulação

Nuno Ruiz

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Paulo de Pitta Cunha, 2010, 621-636
As actuações informais da administração, em especial a difusão de informações, e a defesa do estado de direito democrático

Pedro Machete

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Paulo de Pitta Cunha, 2010, 625-640
O dilema teológico do orçamento num contexto de incerteza

Olívio Mota Amador

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Paulo de Pitta Cunha, 2010, 637-650
As fronteiras da Europa e a política europeia de vizinhança

Manuel Carlos Lopes Porto

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Paulo de Pitta Cunha, 2010, 637-642
A zona contígua no direito do mar

Pedro Caridade de Freitas

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Paulo de Pitta Cunha, 2010, 641-678
A Dir. 2006/123/CE, relativa aos serviços no mercado interno (Directiva Bolkestein) e a harmonização comunitária no domínio da segurança social e do direito do trabalho

Maria do Rosário Palma Ramalho

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Paulo de Pitta Cunha, 2010, 643-650
A convenção

Maria Eduarda Azevedo

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Paulo de Pitta Cunha, 2010, 651-668
Repartição do poder de tributar nas convenções sobre dupla tributação

Paula Rosado Pereira

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Paulo de Pitta Cunha, 2010, 651-676
O projecto de tratado que estabelece uma constituição para a Europa

Maria João Palma

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Paulo de Pitta Cunha, 2010, 669-684
Endividamento das regiões autónomas, redução das transferências orçamentais e intervenção do Ministério das Finanças

Paulo Otero

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Paulo de Pitta Cunha, 2010, 677-696
O controlo do poder discricionário em França

Rui Machete

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Paulo de Pitta Cunha, 2010, 679-708
Incumprimento estadual e poder sancionatório no Tratado de Lisboa

Maria José Rangel de Mesquita

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Paulo de Pitta Cunha, 2010, 685-694
O Tribunal Constitucional português e a garantia de aplicação do direito da União Europeia

Maria Luísa Duarte, Carla Amado Gomes

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Paulo de Pitta Cunha, 2010, 695-726
O regime fiscal das prestações de serviços efectuadas por não residentes sem estabelecimento estável em Cabo Verde

Ricardo da Palma Borges, Gustavo Lopes Courinha

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Paulo de Pitta Cunha, 2010, 697-732
The legal artic gold rush

Rui Tavares Lanceiro

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Paulo de Pitta Cunha, 2010, 709-744
Aportes jusfilosóficos al dialogo intercultural (com especiales referencias a la Union Europea)

Miguel Angel Ciuro Caldani

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Paulo de Pitta Cunha, 2010, 727-748
O imposto

Ricardo Sá Fernandes

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Paulo de Pitta Cunha, 2010, 733-746
A suspensão e a interrupção do prazo para a impugnação judicial de actos administrativos

Tiago Duarte, Cláudia Saavedra Pinto

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Paulo de Pitta Cunha, 2010, 745-768
Tributação empresarial

Rita Calçada Pires

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Paulo de Pitta Cunha, 2010, 747-768
Sobre as implicações institucionais do tratado de Lisboa

Miguel Gorjão-Henriques

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Paulo de Pitta Cunha, 2010, 749-786
Reforma fiscal

Rogério Fernandes Ferreira

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Paulo de Pitta Cunha, 2010, 769-778
O novo regime do património imobiliário público

Rogério Fernandes Ferreira

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Paulo de Pitta Cunha, 2010, 769-778
La problematica universitaria

Ada Lattuca, Susana Luchesi, Jaquelina Attara

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Paulo de Pitta Cunha, 2010, 771-784
Homenagem ao Professor Doutor Paulo de Pitta Cunha

Álvaro Cassuto

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Paulo de Pitta Cunha, 2010, 785-786
Rumos da filosofia jurídica luso-brasileira

António Brás Teixeira

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Paulo de Pitta Cunha, 2010, 787-794
A gestão colectiva da propriedade intelectual e a digitalização à luz do direito da concorrência da União Europeia

Miguel Mendes Pereira

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Paulo de Pitta Cunha, 2010, 787-832
Tributação separada dos cônjuges e o desafio da simplicidade

Rui Duarte Morais

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Paulo de Pitta Cunha, 2010, 791-802
Elogio de Paulo de Pitta Cunha

Fausto de Quadros

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Paulo de Pitta Cunha, 2010, 795-798
Paulo de Pitta Cunha

Fernão Fernandes Thomaz

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Paulo de Pitta Cunha, 2010, 799-800
O percurso do Centro Internacionel de Negócios da Madeira

Francisco Costa

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Paulo de Pitta Cunha, 2010, 801-810
Uma questão de peso

Rute Neto Cabrita e Gil Saraiva

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Paulo de Pitta Cunha, 2010, 803-868
Situação jus-política espanhola e aproximação ao problema da península itálica nos inícios do séc. XIX

Isabel Maria Banond de Almeida

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Paulo de Pitta Cunha, 2010, 811-846
Interpreting european law

Miguel Poiares Maduro

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Paulo de Pitta Cunha, 2010, 833-850
O problema da guerra e da paz segundo Kant e Hegel

João Lopes Alves

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Paulo de Pitta Cunha, 2010, 847-856
The principle of continuity of legal structures in european law

Miguel Sousa Ferro

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Paulo de Pitta Cunha, 2010, 851-860
Homenagem ao Professor Doutor Paulo de Pitta Cunha

Luciano Ravara

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Paulo de Pitta Cunha, 2010, 857-858
Homenagem ao Professor Doutor Paulo de Pitta Cunha

Luís Gallego

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Paulo de Pitta Cunha, 2010, 859-860
Gratidão

Marcelo Rebelo de Sousa

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Paulo de Pitta Cunha, 2010, 861-864
As agências de execução da União Europeia

Natália Leite

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Paulo de Pitta Cunha, 2010, 861-884
Vadios e mendigos no direito penal português oitocentista

Margarida Seixas

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Paulo de Pitta Cunha, 2010, 865-884
Introdução ao painel sobre "A harmonização e a concorrência fiscais"

Rui de Albuquerque

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Paulo de Pitta Cunha, 2010, 869-872
Saneamento e reequilíbrio financeiro municipal

Sérgio Gonçalves do Cabo

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Paulo de Pitta Cunha, 2010, 873-916
Auxílios de estado com finalidade regional

Nuno Cunha Rodrigues

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Paulo de Pitta Cunha, 2010, 885-916
psychology and the media

Marta Pita e Cunha

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Paulo de Pitta Cunha, 2010, 885-890
Razão de estado e iconologia

Martim de Albuquerque

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Paulo de Pitta Cunha, 2010, 891-902
O planeamento regional em portugal no período do III Plano de Fomento

Miguel de Barros Caetano

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Paulo de Pitta Cunha, 2010, 903-924
Do comércio transfronteiriço do século dezanove à União Europeia como corpo político transnacional

Nuno de Oliveira Garcia

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Paulo de Pitta Cunha, 2010, 917-936
A evolução da tributação ambiental em Portugal

Sérgio Vasques, Guilherme de Oliveira Martins

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Paulo de Pitta Cunha, 2010, 917-932
Algumas notas sobre a evolução histórico-jurídica do poder paternal no direito português

Miriam Afonso

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Paulo de Pitta Cunha, 2010, 925-944
Comentário sobre o futuro da Organização Mundial do Comércio no contexto da actual ordem internacional económica

Tereza Moreira

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Paulo de Pitta Cunha, 2010, 933-956
A política de fronteiras da União Europeia

Nuno Piçarra

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Paulo de Pitta Cunha, 2010, 937-966
Apontamentos de uma viagem

Pedro Alvim

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Paulo de Pitta Cunha, 2010, 945-947
Os novos mercados de águas

Tiago Sousa D'Alte

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Paulo de Pitta Cunha, 2010, 957-978
Coordenação fiscal na UE e competitividade das empresas portuguesas

Nuno Sampayo Ribeiro

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Paulo de Pitta Cunha, 2010, 967-1000
O combate à fraude carrossel em IVA e a jurisprudência do TJCE

Vasco A. Branco Guimarães

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Paulo de Pitta Cunha, 2010, 979-1004
As instituições nos processos de integração regional e seu impacto no acordo Mercosul - União Europeia

Patrícia Luíza Kegel, Mohamed Amal

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Paulo de Pitta Cunha, 2010, 1001-1012
A reforma da tributação do património

Vasco Valdez

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Paulo de Pitta Cunha, 2010, 1005-1024
União económica e política tributária nacional

Patrícia Noiret Silveira da Cunha

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Paulo de Pitta Cunha, 2010, 1013-1020
A União Europeia em busca de um modelo de economia social de mercado

Paula Vaz Freire

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Paulo de Pitta Cunha, 2010, 1021-1032
O controlo jurisdicional da actividade da Autoridade da Concorrência

Victor J. de Vasconcelos Raposo R. Calvete

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Paulo de Pitta Cunha, 2010, 1025-1068
O Parlamento Europeu e os parlamentos nacionais

Paulo Alves Pardal

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Paulo de Pitta Cunha, 2010, 1033-1080
Dimensão constitucional da integração

Paulo Borba Casella

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Paulo de Pitta Cunha, 2010, 1081-1128
Comércio internacional e desenvolvimento

Pedro Infante Mota

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Paulo de Pitta Cunha, 2010, 1139-1190
É a política e não a economia!

Renato Flôres Júnior

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Paulo de Pitta Cunha, 2010, 1191-1198
Global imbalances global risks

Rosa María Piñon Antillón

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Paulo de Pitta Cunha, 2010, 1199-1214
Sobre uma hipotética harmonização europeia ao nível dos campos de aplicação da descentralização territorial

Rui Guerra da Fonseca

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Paulo de Pitta Cunha, 2010, 1215-1232
Constituição europeia e Constituição da República Portuguesa

Rui Manuel Moura Ramos

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Paulo de Pitta Cunha, 2010, 1233-1244
O Tratado de Lisboa e as duas faces da UEM

Sónia Donário

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Paulo de Pitta Cunha, 2010, 1245-1288
Presentation of the atlas "Espace Manche"

Tiago Pitta e Cunha

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Paulo de Pitta Cunha, 2010, 1289-1294
O impacto dos acordos de investimentos sobre os estados membros do Mercosul

Umberto Celli Junior

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Paulo de Pitta Cunha, 2010, 1295-1308
A delimitação do objecto da controvérsa no sistema de solução de controvérsias do Mercosul

Valesca Raizer Borges Moschen, Marcos Simões Matins Filho

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Paulo de Pitta Cunha, 2010, 1309-1324
The stability and growth pact and its revision

Vito Tanzi

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Paulo de Pitta Cunha, 2010, 1325-1336
Réflexions sur la présidence de l'Union Européenne

Vlad Constantinesco

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Paulo de Pitta Cunha, 2010, 1337-1350
Breve reflexão sobre os desafios europeus da actualidade

Constantino Sakellarides

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Paulo de Pitta Cunha, 2010
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