Artigo

Da ilicitude da guerra contra o Iraque

Revista Jurídica da Universidade Portucalense, Vol. 2003 (2003), No. 10, 167-170


Maria De Assunção Do Vale Pereira

Sobre:

Os Estados Unidos invocaram inúmeras razões para sustentar a licitude da intervenção armada no Iraque, que levaram a cabo em coligação com o Reino Unido. De entre as justificações enumeradas constavam: o facto do Iraque ser um país que apoiava o terrorismo (pretendendo, de algum modo, estender a este caso a legitimidade que lhe tinha sido reconhecida, na sequência dos atentados terroristas de 11 de Setembro de 2001, para intervir no Afeganistão); o facto de o Iraque possuir armas de destruição maciça que poderiam vir a ser utilizadas, daí talvez a uns anos, contra os próprios Estados Unidos ou outros Estados democráticos (sendo que o tipo de armas a que se fazia referência foi também variando ao longo do discurso - armas químicas, biológicas...); a defesa do povo iraquiano contra a tirania; a necessidade de derrubar um governo despótico, e instaurar, em seu lugar, um regime democrático. [...]


Ficha técnica

Título: Da ilicitude da guerra contra o Iraque

Autor(es): Maria de Assunção do Vale Pereira

Ano: 2003

Páginas: 4

Língua: Português

Copyright (revista): CC Outro

Decisão