Working Paper

Os deveres de adequação dos intermediários financeiros à luz da DMIF II


A. Barreto Menezes Cordeiro

Sobre:

Nos termos do artigo 24.º/1 da D. 2014/65/UE, de 15 de maio (DMIF II), devem as empresas de investimento atuar “de forma honesta, equitativa e profissional, em função dos interesses dos clientes”. Esta disposição, que encontra no artigo 304.º do CVM a sua correspondência interna, é a herdeira do artigo 11.º/1 da D. 93/22/CEE, de 10 de maio (DSI), e do artigo 19.º/1 da D. 2004/39/CE, de 21 de abril (DMIF I).

A obrigação de atuar no interesse dos clientes marca o ritmo e o conteúdo dos vários deveres concretos assumidos pelos intermediários financeiros, maxime, os deveres de informação e de adequação, artigos 24.º e 25.º da DMIF II, respetivamente. Nestes termos, o dever de atuar no interesse dos clientes assume um papel nuclear na construção do regime jurídico da intermediação financeira. 

No presente artigo iremos tratar, à luz desta contextualização dogmática, as alterações introduzidas, pela DMIF II, no dever de adequação dos intermediários financeiros. 


Palavras-chave:


Ficha técnica

Título: Os deveres de adequação dos intermediários financeiros à luz da DMIF II

Autor(es): A. Barreto Menezes Cordeiro

Ano: 2018

Páginas: 19

Língua: Português

Decisão