As vias de resolução de conflitos na Convenção das Nações Unidas sobre o direito do mar

As páginas que ora se publicam não constituem, nem era essa a nossa pretensão, um estudo aprofundado sobre a matéria a se que referem. A motivação que conduziu à sua publicação é exclusivamente pedagógica, desde logo porque a sua redacção surgiu na sequência de dúvidas suscitadas por alguns alunos.

Sendo o tempo lectivo muito reduzido para leccionar as matérias que usualmente constituem o programa da disciplina de Direito Internacional Público, quando abordamos a questão dos meios de solução de diferendos em Direito Internacional, a referência aos procedimentos específicos previstos na Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar foi feita de forma esquemática e necessariamente breve. No entanto, dúvidas que, a propósito dessa matéria, foram apresentadas por alguns discentes, revelando o seu interesse pela mesma, levaram-nos a redigir estas breves linhas, obedecendo ao esquema traçado na exposição oral, mas acrescentando alguns desenvolvimentos, sem prejuízo do que começamos por afirmar, ou seja, de não se tratar de qualquer estudo aprofundado, mas tão só descritivo dos mecanismos previstos na referida Convenção. [...]