Artigo

O redimensionamento da omc no trato dos acordos comerciais regionais

Revista de Direito Internacional, Vol. 11, No. 2


Alice Rocha da Silva

Sinopse:


A complexa articulação entre os acordos comerciais regionais e o direito da omc pode ser facilitada a partir de instrumentos jurídicos presentes na teoria do direito internacional público. a prática corrente demonstra a possibilidade de sucesso na utilização destas ferramentas. no entanto, mesmo que tal utilização se revele fraca ou ineficaz, este trabalho visa proporcionar pistas de reflexão para a solução da interação entre regionalismo e multilateralismo. a ação em duas frentes (normativa e jurisdicional) parece permitir uma análise do conjunto que pode resultar em uma melhor interação entre eles. neste sentido, começamos nosso trabalho, analisando o fortalecimento do regionalismo comercial e, em seguida, verificar os efeitos desse fenômeno sobre o multilateralismo da omc. a partir da análise proposta, podemos constatar que atualmente os acordos comerciais regionais constituem um elemento essencial na vida comercial dos estados em todo o mundo e continuarão a coexistir com o sistema da omc. assim, a melhor solução seria a de aceitá-los não como um obstáculo aos objetivos da omc, mas como uma alternativa dada aos estados para fortalecer ainda mais a liberalização do comércio e encontrar a melhor maneira de articular as relações entre eles no contexto internacional.

Palavras-chave:


Ficha técnica

Título: O redimensionamento da omc no trato dos acordos comerciais regionais

Outras informações: Revista de Direito Internacional, Vol. 11, No. 2

Autor(es): Alice Rocha da Silva

Copyright (revista): CC BY

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