Artigo

Reflexões sobre a noção da figura jurídica da ocupação efectiva do trabalhador / reflections on the legal notion of the effective occupation of the employee

Lex Humana, Vol. 5 (2013), No. 2


Abel Laureano

Sinopse:


O contrato de trabalho é, numa possível formulação, aquele pelo qual uma pessoa (trabalhador) se obriga, mediante retribuição, a prestar a sua actividade a outra pessoa (empregador), sob a autoridade e direcção desta última. o objecto da obrigação do trabalhador é, por conseguinte, uma sequência de actos, uma actividade que o ocupa; numa primeira e muito grosseira aproximação, dir-se-ia pois que a ocupação efectiva dum trabalhador constitui o oposto duma situação de inactividade deste. mas nem todas as situações de inactividade cabem na figura da não-ocupação efectiva: apenas relevam, para a presente temática, as situações que, cumulativamente, sejam imputáveis ou inerentes ao empregador (e surgindo por determinação deste), não alterem (ao menos tendencialmente) o estatuto jurídico formal do trabalhador, não tenham tratamento legal específico como figuras autónomas, e sejam de justificação (pelo menos) algo duvidosa.

Palavras-chave:


Ficha técnica

Título: Reflexões sobre a noção da figura jurídica da ocupação efectiva do trabalhador / reflections on the legal notion of the effective occupation of the employee

Outras informações: Lex Humana, Vol. 5 (2013), No. 2

Autor(es): Abel Laureano

Copyright (revista): CC BY-NC

Decisão