Artigo

Sistema financeiro nacional e agricultura familiar: inovações, benefícios e limites ao cooperativismo de crédito

Revista Jurídica do Centro Universitário Curitiba, Vol. 3, No. 32, 422-453


Andressa Castro, Paulo Ricardo Opuszka

Sinopse:


A finalidade do presente artigo é analisar a partir da agricultura familiar a Lei Complementar nº 130, de 17 de abril de 2009 ao cooperativismo de crédito e os limites, ao exemplo do Sistema Cresol e resgate da evolução normativa desse importante segmento do Sistema Financeiro Nacional. As cooperativas de crédito são instituições financeiras que têm por escopo prestar serviços financeiros exclusivamente aos seus associados. Se desenvolveram à medida em que foram editados normativos legais, responsáveis em deliberar sobre seu funcionamento e suas atribuições. A mais recente contribuição normativa ao segmento se deu pelo advento da Lei Complementar n.º 130, de 17 de abril de 2009, que veio regulamentar o artigo 192 da Constituição Federal de 1988. A metodologia de pesquisa, quanto aos objetivos, foi reflexiva e dialética, propondo-se a descrever e explicar as inovações. Quanto aos procedimentos técnicos, pela análise bibliográfica e documental, leis e revistas especializadas, bem como publicações de internet. Por fim, como o Sistema Cresol de Cooperativas de Crédito preservará sua identidade frente ao novo modelo de governança proposto pela lei.

Palavras-chave:


Ficha técnica

Título: Sistema financeiro nacional e agricultura familiar: inovações, benefícios e limites ao cooperativismo de crédito

Outras informações: Revista Jurídica do Centro Universitário Curitiba, Vol. 3, No. 32, 422-453

Autor(es): Paulo Ricardo Opuszka, Andressa Castro

Copyright (revista): CC BY

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