Livro

Direito fiscal internacional e europeu e jurisprudência do TJUE

2019


Centro De Estudos Judiciários

Sobre:

As acções de formação do Centro de Estudos Judiciários não se esgotam em si mesmas e, daí, o sempre reforçado objectivo de publicação de todos os trabalhos aí produzidos.

"Direito fiscal internacional e europeu e jurisprudência do TJUE" reúne as comunicações e vídeos das intervenções que no dia 7 de Dezembro de 2017 foram apresentadas na acção de formação contínua organizada pelo Centro de Estudos Judiciários.

O direito internacional e a jurisprudência dos tribunais europeus (que em face da CRP vinculam a nossa ordem jurídica) adquiriram uma dimensão e importância que tornam já não só aconselhável como essencial o seu conhecimento e domínio.

Com esta publicação aqui fica mais um contributo para, neste relevante âmbito da área tributária, toda a comunidade jurídica poder beneficiar das reflexões produzidas. [...]


Índice:


1. Jurisprudência do TJ em matéria de tributação direta - José Almeida Fernandes
2. Jurisprudência do TJ em matéria de direito aduaneiro - Nuno Victorino
3. A Diretiva “Antielisão Fiscal” - Gustavo Lopes Courinha
4. A Convenção Multilateral para Prevenir a Erosão das Bases Tributáveis e a Transferência de Lucros - Miguel Serrão

Ficha técnica

Título: Direito fiscal internacional e europeu e jurisprudência do TJUE

Autor(es): Centro de Estudos Judiciários

Ano: 2019

Instituição: Centro de Estudos Judiciários

Páginas: 116

Língua: Português

Decisão