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Capítulo Referência bibliográfica

Jornada de trabalho máxima e descanso semanal na primeira legislação laboral portuguesa

entre o final da Monarquia e a I República • Estudos comemorativos dos 20 anos da FDUP, 2017, 275-290

Margarida Seixas

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Palavras-chave:

direito do trabalho legislação portugal
Ficha técnica

Título: Jornada de trabalho máxima e descanso semanal na primeira legislação laboral portuguesa

Sub título: Entre o final da Monarquia e a I República

Outras informações: Estudos comemorativos dos 20 anos da FDUP, 2017, 275-290

Autor(es): Margarida Seixas

Ano: 2017
Exemplares
Univ. Lisboa | Fac. Direito: G01-778

Estudos comemorativos dos 20 anos da FDUP |

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SAE PMES?

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Competência internacional em matéria de responsabilidade parental e medidas de proteção de crianças perante o Regulamento Bruxelas II bis e a Convenção de Haia de 1996

Luís de Lima Pinheiro

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Compulsory neuro-interventions

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Constituição e interculturalidade

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Causalidade alternativa incerta

Mafalda Miranda Barbosa

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As orientações do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem relativamente ao rapto internacional de crianças

Anabela de Sousa Gonçalves

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Legalidade processual penal e admissibilidade de recurso

André Lamas Leite

Estudos comemorativos dos 20 anos da FDUP, 2017, 169-192
Sobre os efeitos de crises financeiras na força vinculativa dos contratos

Manuel A. Carneiro da Frada, Mariana Fontes da Costa

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As obras de metodologia jurídica citadas pelo Supremo Tribunal de Justiça

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A evolução do enquadramento normativo dos auxílios de Estado na União Europeia e os fundamentos históricos do seu controlo

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Memória, história e reconhecimento

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Do direito fundamental à democracia e de seus inimigos

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O regime de regularização de sinistros definido no Dec.-Lei nº 291/2007, de 21 de Agosto

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José António Sá Reis

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O reconhecimento da importância do plurilinguismo em jurisprudência recente da União Europeia

José Paulo Fernandes Mariano Pego

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