O dano na responsabilidade civil

A presente publicação reúne os textos das comunicações apresentadas no primeiro dia do Curso de Especialização Temas de Direito Civil, integrado no Plano de Formação Contínua de 2012-2013 e dedicado à temática do “Dano na Responsabilidade Civil". 

Tratando-se de um elemento fulcral da responsabilidade civil e sendo uma das questões que mais preocupa não apenas quem decide, mas também quem intenta as ações, procurou fazer-se um esforço de análise dos diferentes tipos de dano indemnizáveis e dos respetivos critérios de avaliação, à luz da legislação e jurisprudência nacionais e europeias. 

Para além das reflexões constantes dos textos, o Dossier de Formação que se incorpora neste e-book, contém uma criteriosa identificação da jurisprudência do Supremo Tribunal de Justiça e do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem que vai por certo constituir um instrumento de enorme utilidade para todos os profissionais do Direito. 

Dificuldade, rigor, previsibilidade, segurança jurídica, dão o mote para continuar uma discussão que o Centro de Estudos Judiciários, para além da disponibilização desta publicação, vai continuar a desenvolver, nomeadamente com oprojeto de investigação – em parceria com outrasentidades – sobre os danos não patrimoniais na jurisprudência portuguesa, que incluirá um levantamento rigoroso da jurisprudência portuguesa quanto ao valor das indemnizações e aos critérios seguidos para esta fixação.