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Livro

Direito do consumo

2014

Centro De Estudos Judiciários

Sobre:

A matéria do Direito do Consumo tem vindo a ocupar terreno de forma crescente na atividade dos Tribunais portugueses, em virtude da proliferação legislativa a nível europeu e nacional, pretendendo-se corresponder a exigências de equilíbrio e de justeza na complexidade negocial criada pelos mercados e pela vida empresarial face aos particulares e ao indivíduo.

No dia 7 de março de 2014, realizou-se nas instalações do Centro de Estudos Judiciários a ação de formação sobre o Direito do Consumidor, organizada pelos docentes da Jurisdição Cível. O interesse das matérias, a sua atualidade e a qualidade dos textos produzidos justificam plenamente a sua edição em formato digital, a qual é disponibilizada a toda a comunidade jurídica, na Coleção Formação Contínua.


Ficha técnica

Título: Direito do consumo

Autor(es): Centro de Estudos Judiciários

Ano: 2014

Instituição: Centro de Estudos Judiciários

Páginas: 231

Língua: Português
Decisão