Livro

Execução Fiscal

Jurisdição Administrativa e Fiscal • Centro de Estudos Judiciários ed., 2019


Centro de Estudos Judiciários

Sinopse:


As acções de formação do Centro de Estudos Judiciários não se esgotam em si mesmas e, daí, o sempre reforçado objectivo de publicação de todas as intervenções ocorridas no seu âmbito.

Na procura de corresponder aos interesses dos/as juízes/as e magistrados/as do Ministério Público que exercem funções nos Tribunais Tributários, a temática da Execução Fiscal tornou-se premente. Daí a realização, a 15 e 16 de Março de 2018, de um seminário a esta dedicado.

É o resultado de tal formação que agora se publica neste e-book, que recolhe textos e videogravações das intervenções aí ocorridos.

Fica um especial agradecimento a todos os autores que colaboram com o CEJ nas acções de formação e na publicação dos e-books.

A utilidade deste e-book será agora demonstrada com a sua leitura e utilização por toda a Comunidade Jurídica.

(ETL) [...]


Índice:


1. A natureza da execução fiscal na jurisprudência do STA
Dulce Neto
2. A reclamação do art. 276.º do CPPT – algumas interrogações
Rui Duarte Morais
3. Sobre a natureza jurídica dos atos praticados em execução fiscal
Joaquim Freitas da Rocha
4. Regulamento das Custas dos Processos Tributários (RCPT) (aprovado pelo Decreto-Lei n.º 29/98, de 11 de fevereiro)
Salvador da Costa
5. A tramitação da execução fiscal pela Autoridade Tributária e Aduaneira
Ana Cristina Bicho
6. As nulidades do processo de execução fiscal
Hugo Flores da Silva
7. A responsabilidade tributária subsidiária
Suzana Tavares da Silva
8. A prescrição da obrigação tributária
Serena Cabrita Neto

Decisão