Working Paper

A Interpretação da Lei no Direito Inglês


A. Barreto Menezes Cordeiro

Sinopse:


O processo metodológico-interpretativo do Direito inglês aproxima-se dos demais modelos vigentes nos sistemas jurídicos romano-germânicos.

Na busca pela intenção do legislador – objeto que rege toda a atuação do intérprete-aplicador – o elemento literal assume, como seria expectável, um papel decisivo. De resto, sendo o texto positivado de sentido inequívoco, nem se pode, à luz das conceções vigentes, falar-se verdadeiramente em interpretação.

Não sendo a intenção do legislador clara ou sendo o resultado de uma interpretação literal manifestamente incongruente ou absurdo, outros elementos devem ser tidos em consideração, com destaque natural para o propósito da lei. Com sólidas raízes no Direito inglês, o elemento teleológico reassumiu, nas últimas décadas, parte da relevância perdida a partir de meados do século XIX.

Entre os demais elementos interpretativos, contam-se, sem propósitos exaustivos, o contexto frásico, a sistematização externa e interna dos diplomas, os preâmbulos ou, mais recentemente, os trabalhos preparatórios.

Por fim, refira-se a necessidade de o processo interpretativo atender, em cada momento, aos direitos consagrados na Convenção Europeia dos Direitos do Homem. Este último elemento, introduzido pelo The Human Rights Act 1998, assume um papel análogo à nossa mais conhecida interpretação conforme a Constituição. Trata-se de mais uma evidência da harmonização dos modelos interpretativos vigentes nos sistemas jurídicos dominantes. 


Ficha técnica

Título: A Interpretação da Lei no Direito Inglês

Autor(es): A. Barreto Menezes Cordeiro

Língua: Português

Páginas: 16

Decisão