Artigo

Jurisprudência da Resolução do Banco Espírito Santo, S.A.

Revista de Direito Financeiro e dos Mercados de Capitais, Vol. 1 (2019), No. 4, 401-430


Dinis Braz Teixeira

Sinopse:


Dia 3 de agosto de 2014, o Banco de Portugal aplicou uma medida de resolução ao Banco Espírito Santo, S.A. (BES), o que motivou uma série de ações judiciais, somando-se hoje mais de 50 pronúncias dos tribunais superiores.

Neste estudo apresentamos uma primeira reflexão sobre o acervo jurisprudencial que se tem vindo a formar, resultante da aplicação da medida de resolução ao Banco Espírito Santo, S.A.


Ficha técnica

Título: Jurisprudência da Resolução do Banco Espírito Santo, S.A.

Autor(es): Dinis Braz Teixeira

Páginas: 30

Copyright (revista): CC BY-NC-ND

Decisão