Estupro no conforto do lar: a violência familiar e a vitimização das esposas estupradas por seus maridos

Resumo: a presente pesquisa pretende analisar os transbordamentos do delito de estupro enfatizando o aspecto interno deste delito, ou seja, indo além do núcleo do tipo, para avaliar o iter criminis de delitos relacionados às violências domésticas sobre o sujeito passivo feminino e os resultados que os mesmos produzem sobre a vítima, o opressor e os familiares, visando extrair as conseqüências destes crimes, que vão além da consumação do delito, e analisar se as leis protetivas são suficientes para a contenção desta prática criminal e para efetuar o resgate dos sujeitos envolvidos neste tipo delitivo para uma vida digna. no intuito de verificar uma resposta a essa temática, formulou-se o seguinte problema de pesquisa: quais são as conseqüências provenientes do delito de estupro ocorridos no âmbito do lar, diante disto, as leis protetivas vigentes em solo pátio são suficientes para conter esta prática e para prevenir a ocorrência de violência e discriminações contra a mulher? visando responder ao problema proposto, o trabalho tem por objetivo geral analisar o número de ocorrências formais registradas referentes ao delito e verificar se o amparo jurídico ofertado pelo legislador esta sendo suficiente para limitar sua ocorrência. e, por objetivos específicos: a) analisar todas as peculiaridades relacionadas ao delito de estupro; b) avaliar o número efetivo de ocorrências formalizadas acerca do delito; c) sopesar acerca da suficiência da contribuição ofertada pelo legislador aos envolvidos neste tipo penal delitivo. o aprofundamento teórico do estudo pautou-se em pesquisas bibliográficas, consubstanciada na leitura de diversas obras, apoiando-se em um método dedutivo. afinal, o delito de estupro ocorrido no conforto do lar compreende um tipo penal que transborda da seara jurídica, afetando outros elementos além dos sujeitos imediatos do tipo penal, através da vitimização secundária, afetando o psicológico dos agentes envolvidos, trazendo conseqüências para além da consumação do tipo penal.