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Livro

Temas de Direito Fiscal Penal

2012

Centro De Estudos Judiciários

Sobre:

O Curso de Especialização Temas do Direito Fiscal Penal tem como objetivo analisar e aprofundar as tipologias penais próprias da criminalidade tributária, descrevendo também o modo como são executadas, designadamente a fraude em carrossel do IVA, outras fraudes fiscais e contrabando, bem como outras infrações fiscais relativas ao IVA e aos impostos especiais sobre o consumo. Em termos processuais, pretende-se analisar e debater as particularidades de investigação e prova destes ilícitos penais, numa perspetiva de otimização da prática judiciária, de modo a reprimir a conduta delituosa e a prevenir a evasão fiscal.


Ficha técnica

Título: Temas de Direito Fiscal Penal

Autor(es): Centro de Estudos Judiciários

Ano: 2012

Instituição: Centro de Estudos Judiciários

Páginas: 676

Língua: Português

Copyright: CC Outro
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