Artigo

Da possibilidade de retificação do sexo no registro civil do transexual

Revista Meritum, Vol. 10, No. 1


Arayan Henrique De Faria Pereira, César Fiuza

Sobre:

Neste trabalho, procura-se dar uma solução para o problema do transexual que deseja a retificação do sexo em seu registro civil. como o legislador brasileiro ainda permanece omisso em relação ao tema, a solução deverá ser pela via hermenêutica. atualmente, é inegável a influência da constituição no direito civil, e é por seu intermédio que o problema encontrará uma solução. considerando que o direito procura regulamentar fatos da vida social e que o conhecimento jurídico necessita, muitas vezes, de conceitos de outras áreas do conhecimento humano, é fundamental abordar os diversos aspectos da sexualidade na tentativa de melhor compreendêla. a retificação do sexo no registro civil de transexuais é a solução que mais encontra respaldo constitucional, não sendo outra, aliás, a maneira como a jurisprudência vem lidando com o problema.

Palavras-chave:


Ficha técnica

Título: Da possibilidade de retificação do sexo no registro civil do transexual

Autor(es): Arayan Henrique de Faria Pereira, César Fiuza

Copyright (revista): CC BY-NC-ND

Decisão