Livro

Ensaio sobre a inconstitucionalidade das leis no direito português

1915


João Maria Tello De Magalhães Collaço

Sobre:

Pode diter-se com verdade que o problema da inconstitucionalidade das leis figura na ordem do dia do direito público contemporâneo. E, se a todos os eseritores da especialidade êle deve interessar, entre nós, a circunstância de a Constituição haver adoptado o ótimo princípio de conhecerem os tribunais da inconstitucionalidade das leis tornou verdadeiramente indispensável o estudo da questão. O que hoje apresento, não é decerto, o estudo desejado, nem o estudo necessário, mas apenas um ensaio, que procurarei valoriz..ar tendo sempre em contemplação o aspccto nacional. O preblema da inconstitucionalidade da lei porventura só o propôs a doutrina do constitucionalismo, só a aparição das Constituições? Decido-me pela negativa, e no primeiro capítulo do meu ensaio me esforço por demonstrá-lo. É certo que a significação do problema é diversa no regímen político dito absoluto? Mas justamente assim o considero.


Ficha técnica

Título: Ensaio sobre a inconstitucionalidade das leis no direito português

Autor(es): João Maria Tello de Magalhães Collaço

Ano: 1915

Páginas: 135

Língua: Português

Copyright: Domínio público

Decisão