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Livro

Guia Prático das Custas Processuais (3.ª edição)

2015

Centro De Estudos Judiciários

Sobre:

O compromisso de manter atualizado o Guia Prático das Custas Judiciais leva agora à publicação da sua 3ª edição. Maior desenvolvimento relativamente a algumas das questões controvertidas abordadas, legislação (nomeadamente a Portaria nº 46/2015, de 23 de fevereiro) e jurisprudência entretanto publicada pelo Supremo Tribunal de Justiça e pelo Tribunal Constitucional, justificam esta nova edição.


Ficha técnica

Título: Guia Prático das Custas Processuais (3.ª edição)

Autor(es): Centro de Estudos Judiciários

Ano: 2015

Instituição: Centro de Estudos Judiciários

Páginas: 257

Língua: Português

Copyright: CC Outro
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