Artigo

O instituto prescricional na ação de medida socioeducativa

Revista Direito e Liberdade, Vol. 3, No. 2, 485-498


Juliano Cleidson Morais de Sousa

Sinopse:


Na perspectiva de atender aos ditames constitucionais pátrios, o presente estudo tem como objetivo primacial investigar o contexto jurisprudencial e doutrinário acerca das medidas socioeducativas aplicadas aos adolescentes em conflito com a lei, vislumbrando-se a possibilidade do emprego subsidiário do instituto penal da prescrição nos processos que apuram ato infracional. ressalte-se, de plano, que são multifárias as questões emergentes dessa área de estudo, e, por essa razão, não poderão ser abordadas cabalmente nos estreitos limites deste trabalho. é o que se passa a demonstrar.

Palavras-chave:


Ficha técnica

Título: O instituto prescricional na ação de medida socioeducativa

Outras informações: Revista Direito e Liberdade, Vol. 3, No. 2, 485-498

Autor(es): Juliano Cleidson Morais de Sousa

Copyright (revista): CC Outro

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