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As convenções constitucionais no quadro das fontes do Direito Constitucional

Estudos em homenagem ao Prof. Sérvulo Correia, 2010, 319-344

Jaime Valle

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Sinopse:

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Palavras-chave:

fonte de direito direito constitucional
Ficha técnica

Título: As convenções constitucionais no quadro das fontes do Direito Constitucional

Outras informações: Estudos em homenagem ao Prof. Sérvulo Correia, 2010, 319-344

Autor(es): Jaime Valle

Ano: 2010
Exemplares
Univ. Lisboa | Fac. Direito: G01-645

Estudos em homenagem ao Prof. Sérvulo Correia |

O reforço da tutela da propriedade intelectual ne economia digital através de acções de reponsabilidade civil

Adelaide Menezes Leitão

Estudos em homenagem ao Prof. Sérvulo Correia, 2010, 9-34
Da admissibilidade de pessoas colectivas de iniciativa pública beneficiarem do estatuto de utilidade pública

Alexandra Leitão

Estudos em homenagem ao Prof. Sérvulo Correia, 2010, 11-28
O direito à não auto-inculpação no âmbito das contra-ordenações do Código dos Valores Mobiliários

Augusto Silva Dias

Estudos em homenagem ao Prof. Sérvulo Correia, 2010, 13-38
Um dos vários contratos sociais em Rousseau?

Diogo Freitas do Amaral

Estudos em homenagem ao Prof. Sérvulo Correia, 2010, 15-30
Os princípios da contratação pública

Ana Fernanda Neves

Estudos em homenagem ao Prof. Sérvulo Correia, 2010, 29-58
O "retorno a Kant" na filosofia do direito actual

José Lamego

Estudos em homenagem ao Prof. Sérvulo Correia, 2010, 31-42
Algumas questões sobre prescrição e caducidade

Ana Filipa Morais Antunes

Estudos em homenagem ao Prof. Sérvulo Correia, 2010, 35-72
A mão visível do direito penal

Maria Fernanda Palma

Estudos em homenagem ao Prof. Sérvulo Correia, 2010, 39-44
Sobre a distinção entre direito público e direito privado

Miguel Nogueira de Brito

Estudos em homenagem ao Prof. Sérvulo Correia, 2010, 43-74
O dever de colaboração e as garantias de defesa no processo sancionatório especial por práticas restritivas da concorrência

Paulo de Sousa Mendes

Estudos em homenagem ao Prof. Sérvulo Correia, 2010, 45-64
A modificação e os trabalhos a mais nos contratos de empreitada de obras públicas

Ana Gouveia Martins

Estudos em homenagem ao Prof. Sérvulo Correia, 2010, 59-118
A exclusão de responsabilidade criminal das entidades públicas - da inconstitucionalidade dos nºs 2 e 3 do artigo 11º do Código Penal

Teresa Serra, Pedro Fernández Sánchez

Estudos em homenagem ao Prof. Sérvulo Correia, 2010, 65-114
A relação entre avós e netos

Jorge Duarte Pinheiro

Estudos em homenagem ao Prof. Sérvulo Correia, 2010, 73-92
Do Estado e suas razões

Paulo Ferreira da Cunha

Estudos em homenagem ao Prof. Sérvulo Correia, 2010, 75-104
A nova obrigatoriedade de registar, o seu impacto sobre a aquisição de direitos reais sobre coisas imóveis e a segurança no comércio jurídico imobiliário

José Alberto Coelho Vieira

Estudos em homenagem ao Prof. Sérvulo Correia, 2010, 93-112
Weber e Hart sobre as perspectivas externa e interna

Pedro Manuel Ferreira Múrias

Estudos em homenagem ao Prof. Sérvulo Correia, 2010, 105-123
A responsabilidade civil das entidades reguladoras

Luís Manuel Teles de Menezes Leitão

Estudos em homenagem ao Prof. Sérvulo Correia, 2010, 113-122
Separation of powers in tax law

Ana Paula Dourado

Estudos em homenagem ao Prof. Sérvulo Correia, 2010, 115-146
A natureza jurídica da delegação de poderes

André Salgado de Matos

Estudos em homenagem ao Prof. Sérvulo Correia, 2010, 119-160
Memória e presente de direito da família

Margarida Silva Pereira, Rui Soares Pereira

Estudos em homenagem ao Prof. Sérvulo Correia, 2010, 123-180
Um dos "arquivos" mais antigos e complexos da humanidade

Isabel Maria Banond de Almeida

Estudos em homenagem ao Prof. Sérvulo Correia, 2010, 125-153
Temporalidade do direito de acção no contencioso tributário e relações entre reclamação e impugnação na recente jurisprudência do STA

Saldanha Sanches, João Taborda da Gama

Estudos em homenagem ao Prof. Sérvulo Correia, 2010, 147-175
Constituição e educação

Afonso de Oliveira Martins

Estudos em homenagem ao Prof. Sérvulo Correia, 2010, 155-166
Os poderes de pronúncia juridicionais na acção de condenação à prática de acto devido e os limites funcionais da justiça administrativa

António Cadilha

Estudos em homenagem ao Prof. Sérvulo Correia, 2010, 161-224
O novo direito do asilo português

Andreia Sofia Pinto Oliveira

Estudos em homenagem ao Prof. Sérvulo Correia, 2010, 167-184
Problemas jurídico-laborais dos fundos (fechados) de pensões - direitos dos trabalhadores

Bernardo da Gama Lobo Xavier

Estudos em homenagem ao Prof. Sérvulo Correia, 2010, 177-228
Causalidade e imputação objectiva na teoria da responsabilidade civil

Rui Paulo Coutinho de Mascarenhas Ataíde

Estudos em homenagem ao Prof. Sérvulo Correia, 2010, 181-239
Le juge constitutionnel et la proportionnalité

Carla Amado Gomes, Dínamene Geraldes Faria de Freitas

Estudos em homenagem ao Prof. Sérvulo Correia, 2010, 185-220
A sindicabilidade do direito da União Europeia pelo Tribunal Constitucional português

Carlos Blanco de Morais

Estudos em homenagem ao Prof. Sérvulo Correia, 2010, 221-256
A mais recente evolução da justiça administrativa na Inglaterra

António Cândido de Oliveira

Estudos em homenagem ao Prof. Sérvulo Correia, 2010, 225-238
Servindo a vários(as) senhores(as)

João Carlos Loureiro

Estudos em homenagem ao Prof. Sérvulo Correia, 2010, 229-252
Actividade contratual e negociações informais da Administração

Bernardo Manuel D'Almeida e Vasconcelos Diniz de Ayala

Estudos em homenagem ao Prof. Sérvulo Correia, 2010, 239-276
Trabalho e direitos fundamentais

Pedro Romano Martinez

Estudos em homenagem ao Prof. Sérvulo Correia, 2010, 241-288
O código dos regimes contributivos da segurança social

Maria do Rosário Palma Ramalho

Estudos em homenagem ao Prof. Sérvulo Correia, 2010, 253-266
O direito fundamental de fundação

Domingos Soares Farinho

Estudos em homenagem ao Prof. Sérvulo Correia, 2010, 257-306
Contribuições para a segurança social

Nazaré da Costa Cabral

Estudos em homenagem ao Prof. Sérvulo Correia, 2010, 267-299
Contrato de trabalho em funções públicas

Cláudia Viana

Estudos em homenagem ao Prof. Sérvulo Correia, 2010, 277-304
Segredo comercial e acesso à informação administrativa

Dário Moura Vicente

Estudos em homenagem ao Prof. Sérvulo Correia, 2010, 289-298
O direito de patentes, o sistema regulatório de aprovação, o direito da concorrência e o acesso aos medicamentos genéricos

João Paulo Fernandes Remédio Marques

Estudos em homenagem ao Prof. Sérvulo Correia, 2010, 299-388
Algumas considerações sobre a produção de efeitos dos tratados de protecção do ambiente no espaço marinho

Fernando Loureiro Bastos

Estudos em homenagem ao Prof. Sérvulo Correia, 2010, 301-342
A revogação de actos administrativos ilegais por incompetência relativa vista das normas de competência

David José Peixoto Duarte

Estudos em homenagem ao Prof. Sérvulo Correia, 2010, 305-324
O administrado e as suas máscaras

J. J. Gomes Canotilho

Estudos em homenagem ao Prof. Sérvulo Correia, 2010, 307-317
As convenções constitucionais no quadro das fontes do Direito Constitucional

Jaime Valle

Estudos em homenagem ao Prof. Sérvulo Correia, 2010, 319-344
O conceito de direito administrativo

Francisco Paes Marques

Estudos em homenagem ao Prof. Sérvulo Correia, 2010, 325-346
Natureza e regime jurídico dos planos de defesa da floresta

Miguel Martinho

Estudos em homenagem ao Prof. Sérvulo Correia, 2010, 343-364
O licenciamento da televisão digital terrestre à luz do artigo 38º, nº 7 da Constituição da República Portuguesa

Gonçalo Coelho

Estudos em homenagem ao Prof. Sérvulo Correia, 2010, 347-372
Singularidades de um regime ecológico

Tiago Antunes

Estudos em homenagem ao Prof. Sérvulo Correia, 2010, 365-418
A contratação pública de serviços de assessoria jurídica

João Amaral e Almeida, Pedro Fernández Sánchez

Estudos em homenagem ao Prof. Sérvulo Correia, 2010, 373-414
A fixação dos preços dos medicamentos genéricos

José de Oliveira Ascensão, Luís Morais

Estudos em homenagem ao Prof. Sérvulo Correia, 2010, 389-452
Na hipótese de outra revisão constitucional

Jorge Miranda

Estudos em homenagem ao Prof. Sérvulo Correia, 2010, 395-438
O contrato administrativo no pensamento de José Manuel Sérvulo Correia

João Caupers

Estudos em homenagem ao Prof. Sérvulo Correia, 2010, 415-432
A fiscalização municipal das operações urbanísticas

Cláudio Monteiro

Estudos em homenagem ao Prof. Sérvulo Correia, 2010, 419-444
O acesso à informação administrativa não procedimental das entidades privadas

João Miranda

Estudos em homenagem ao Prof. Sérvulo Correia, 2010, 433-458
A restrição de efeitos do juízo de invalidade

Jorge Silva Martins

Estudos em homenagem ao Prof. Sérvulo Correia, 2010, 439-478
O novo regime dos empreendimentos turísticos

Joana Maria Liberal Lopes Pinto Monteiro

Estudos em homenagem ao Prof. Sérvulo Correia, 2010, 445-481
Crise financeira mundial e alteração das circunstâncias

Manuel A. Carneiro da Frada

Estudos em homenagem ao Prof. Sérvulo Correia, 2010, 453-504
A determinação das atribuições das autarquias locais

José de Melo Alexandrino

Estudos em homenagem ao Prof. Sérvulo Correia, 2010, 459-486
O estatuto constitucional dos consumidores

José Casalta Nabais

Estudos em homenagem ao Prof. Sérvulo Correia, 2010, 479-508
Direito à energia sustentável?

Rute Neto Cabrita e Gil Saraiva

Estudos em homenagem ao Prof. Sérvulo Correia, 2010, 483-505
Domínio público e domino privado

José Luís Bonifácio Ramos

Estudos em homenagem ao Prof. Sérvulo Correia, 2010, 487-522
Garantias bancárias no código dos contratos públicos

Manuel Januário da Costa Gomes

Estudos em homenagem ao Prof. Sérvulo Correia, 2010, 505-524
O caudal das relações luso-espanholas sobre as bacias hidrográficas partilhadas

André Folque

Estudos em homenagem ao Prof. Sérvulo Correia, 2010, 507-528
Regionalismo político e desenvolvimento

José Renato Gonçalves

Estudos em homenagem ao Prof. Sérvulo Correia, 2010, 509-556
Contributo para um regime de contratação de concessões de obras e de serviços públicos na sequência de propostas não solicitadas (unsolicited proposals)

Lino Torgal, Marisa Martins Fonseca

Estudos em homenagem ao Prof. Sérvulo Correia, 2010, 523-572
A recusa lícita da prestação pelo garante na garantia autónoma "on first demand"

Miguel Brito Bastos

Estudos em homenagem ao Prof. Sérvulo Correia, 2010, 525-556
O direito a beneficiar do progresso científico e das suas aplicações no PIDESC

Teresa Beleza, Helena Pereira de Melo

Estudos em homenagem ao Prof. Sérvulo Correia, 2010, 529-544
O consentimento nas arbitragens internacionais (ICSID)

Tiago Duarte

Estudos em homenagem ao Prof. Sérvulo Correia, 2010, 545-569
O sitema de indemnização de investidores

Paulo Câmara

Estudos em homenagem ao Prof. Sérvulo Correia, 2010, 557-575
Sobre a justificação das restrições aos direitos fundamentais

Luís Pedro Dias Pereira Coutinho

Estudos em homenagem ao Prof. Sérvulo Correia, 2010, 557-574
O Tratado de Lisboa

Ana Maria Guerra Martins

Estudos em homenagem ao Prof. Sérvulo Correia, 2010, 571-602
Boa fé e tutela da confiança no direito administrativo

Luís S. Cabral de Moncada

Estudos em homenagem ao Prof. Sérvulo Correia, 2010, 573-612
Referendo nacional

Maria Benedita Malaquias Pires Urbano

Estudos em homenagem ao Prof. Sérvulo Correia, 2010, 575-610
A tutela do consumidor de produtos financeiros e a crise mundial de 2007/2010

António Menezes Cordeiro

Estudos em homenagem ao Prof. Sérvulo Correia, 2010, 577-600
Selectividade e afectação da concorrência em matéria de auxílios do estado

José Luís da Cruz Vilaça

Estudos em homenagem ao Prof. Sérvulo Correia, 2010, 601-620
Serviços de interesse económico e europa social

Eduardo Paz Ferreira

Estudos em homenagem ao Prof. Sérvulo Correia, 2010, 603-618
Análise da estrutura das normas atributivas fundamentais

Mariana Melo Egídio

Estudos em homenagem ao Prof. Sérvulo Correia, 2010, 611-636
O dogma da anulação administrativa

Luís Filipe Colaço Antunes

Estudos em homenagem ao Prof. Sérvulo Correia, 2010, 613-630
Jurisprudência comunitária e regime jurídico da responsabilidade extracontratual do Estado e demais entidades públicas

Heloísa Oliveira

Estudos em homenagem ao Prof. Sérvulo Correia, 2010, 619-638
O conceito de concentração de empresas no direito da concorrência

Miguel Gorjão Henriques

Estudos em homenagem ao Prof. Sérvulo Correia, 2010, 621-660
A contraposição entre a acção comum e acção especial no Código de Processo nos Tribunais Administrativos

Luís Sousa da Fábrica

Estudos em homenagem ao Prof. Sérvulo Correia, 2010, 631-656
Recurso para o Tribunal Constitucional das decisões dos tribunais arbitrais

Miguel Galvão Teles

Estudos em homenagem ao Prof. Sérvulo Correia, 2010, 637-656
Regulation 1/2003 and the interplay between european and national competition laws

Lúcio Tomé Feteira

Estudos em homenagem ao Prof. Sérvulo Correia, 2010, 639-668
Direitos, liberdades e garantias e direitos sociais

Rui Medeiros

Estudos em homenagem ao Prof. Sérvulo Correia, 2010, 657-683
A infecção por VIH resultante de transfusão de sangue contaminado no contexto da responsabilidade civil extracontratual do Estado

Maria Luísa Alves da Silva Neto

Estudos em homenagem ao Prof. Sérvulo Correia, 2010, 657-694
o reforço da análise económica na avaliação da compatibilidade dos auxílios estatais com o mercado comum

Paula Vaz Freire

Estudos em homenagem ao Prof. Sérvulo Correia, 2010, 661-680
Reflexões breves sobre a adesão da União Europeia à Convenção Europeia dos Direitos do Homem à luz do Tratado de Lisboa

Maria José Rangel de Mesquita

Estudos em homenagem ao Prof. Sérvulo Correia, 2010, 669-686
O sistema de resolução de litígios da OMC

Pedro Infante Mota

Estudos em homenagem ao Prof. Sérvulo Correia, 2010, 681-742
O Tratado de Lisboa e o teste da "identidade constitucional" dos Estados-membros - uma leitura prospectiva da decisão do Tribunal Constitucional alemão de 30 de Junho de 2009

Maria Luísa Duarte

Estudos em homenagem ao Prof. Sérvulo Correia, 2010, 687-706
Relações jurídicas poligonais, participação de terceiros e caso julgado na anulação de actos administrativos

Mafalda Carmona

Estudos em homenagem ao Prof. Sérvulo Correia, 2010, 695-758
A liberdade de circulação dos advogados na União Europeia

Nuno Piçarra

Estudos em homenagem ao Prof. Sérvulo Correia, 2010, 707-748
Algumas reflexões sobre a codificação portuguesa do direito internacional privado

Luís de Lima Pinheiro

Estudos em homenagem ao Prof. Sérvulo Correia, 2010, 743-770
O referendo irlandês e a recusa do Tratado de Lisboa

Paulo de Pita e Cunha

Estudos em homenagem ao Prof. Sérvulo Correia, 2010, 749-752
On finality

Pedro Lomba

Estudos em homenagem ao Prof. Sérvulo Correia, 2010, 753-774
Conceito e critérios de qualificação do contrato administrativo

Mark Bobela-Mota Kirby Kirby

Estudos em homenagem ao Prof. Sérvulo Correia, 2010, 759-810
Data da citação quando não conste do aviso de recepção o dia em que ele foi assinado

José Lebre de Freitas

Estudos em homenagem ao Prof. Sérvulo Correia, 2010, 771-788
A Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia

Tiago Fidalgo de Freitas

Estudos em homenagem ao Prof. Sérvulo Correia, 2010, 775-865
Nótula sobre a insconstitucionalidade do nº 4 do art. 7º do Dec.-Lei nº 185/93, de 22 de Maio

Luís Vasconcelos Abreu

Estudos em homenagem ao Prof. Sérvulo Correia, 2010, 789-794
A Concordata de 2004 e o novo artigo 1626º do Código Civil

Paula Costa e Silva, João de Oliveira Geraldes

Estudos em homenagem ao Prof. Sérvulo Correia, 2010, 795-816
Contratos administrativos e regime da sua modificação no novo Código dos Contratos Públicos

Mário Aroso de Almeida

Estudos em homenagem ao Prof. Sérvulo Correia, 2010, 811-846
Transacção judicial e processo civil

Rita Lobo Xavier

Estudos em homenagem ao Prof. Sérvulo Correia, 2010, 817-836
Gestão processual, tribunais de competência específica, competência em razão da forma e oralidade

Rui Pinto

Estudos em homenagem ao Prof. Sérvulo Correia, 2010, 837-862
O regime de gestão limitada nas autarquias locais

Miguel Ângelo Crespo

Estudos em homenagem ao Prof. Sérvulo Correia, 2010, 847-880
O financiamento da União Europeia

Manuel Carlos Lopes Porto

Estudos em homenagem ao Prof. Sérvulo Correia, 2010, 867-880
O meu elogio a José Manuel Sérvulo Correia

Fausto de Quadros

Estudos em homenagem ao Prof. Sérvulo Correia, 2010, 881-882
Escolha das entidades a convidar para o procedimento de ajuste directo à luz do Código dos Contratos Públicos

Miguel Assis Raimundo

Estudos em homenagem ao Prof. Sérvulo Correia, 2010, 881-902
José Manuel Sérvulo Correia

Marcelo Rebelo de Sousa

Estudos em homenagem ao Prof. Sérvulo Correia, 2010, 883-895
O direito administrativo europeu

Miguel Prata Roque

Estudos em homenagem ao Prof. Sérvulo Correia, 2010, 903-964
Causas de exclusão da responsabilidade civil extracontratual da Adminsitração Pública por facto ilícito

Paulo Otero

Estudos em homenagem ao Prof. Sérvulo Correia, 2010, 965-986
Regulação administrativa e contrato

Pedro Costa Gonçalves

Estudos em homenagem ao Prof. Sérvulo Correia, 2010, 987-1024
As sentenças substantivas de actos administrativos no contencioso administrativo português

Ricardo Branco

Estudos em homenagem ao Prof. Sérvulo Correia, 2010, 1025-116
Sobre a legitimidade dos particulares nas acções administrativas especiais

Rui Machete

Estudos em homenagem ao Prof. Sérvulo Correia, 2010, 1117-1126
Identificações metodológicas da doutrina jusadministrativa portuguesa na parte central do século XX

Rui Guerra da Fonseca

Estudos em homenagem ao Prof. Sérvulo Correia, 2010, 1127-1146
A condenação à abstenção de comportamentos no Código de Procedimento dos Tribunais Administrativos

Rui Tavares Lanceiro

Estudos em homenagem ao Prof. Sérvulo Correia, 2010, 1147-1204
Damages under public procurement

Vera Eiró, Esperança da Conceição Pereira Mealha

Estudos em homenagem ao Prof. Sérvulo Correia, 2010, 1231-1252
A actividade de polícia e a actividade policial como actividades limitadoras de comportamentos e de posições jurídicas subjectivas

Vitalino Canas

Estudos em homenagem ao Prof. Sérvulo Correia, 2010, 1253-1294
Decisão