Livro

Responsabilidade Civil do Estado

2013


Centro De Estudos Judiciários

Sobre:

A matéria da Responsabilidade Civil (extracontratual) do Estado tem a vindo a ocupar terreno de forma crescente na atividade dos Tribunais portugueses. Essa a justificação para a realização em 10 de maio de 2013, nas instalações do Centro de Estudos Judiciários, da ação de formação “Responsabilidade Civil do Estado”.

A ação foi organizada pelas Jurisdições Cível e Administrativa e Fiscal do Centro de Estudos Judiciários. Os textos agora reunidos correspondem às comunicações nela apresentadas.

O interesse da matéria, a sua atualidade e a qualidade dos textos produzidos justificam plenamente a sua edição em formato digital, assim se disponibilizando a toda a comunidade jurídica, na Coleção Formação Contínua.


Ficha técnica

Título: Responsabilidade Civil do Estado

Autor(es): Centro de Estudos Judiciários

Ano: 2013

Instituição: Centro de Estudos Judiciários

Páginas: 265

Língua: Português

Decisão