Artigo

Sobre a dimensão extraterritorial das obrigações estaduais em matéria de proteção internacional

Reflexões motivadas pelo Parecer Consultivo do Tribunal Interamericano de Direitos Humanos, de 30 de maio de 2018 • Precedente. Revista Jurídica, Vol. 2019 (2019), No. 15, 77-92


Andreia Sofia Pinto Oliveira

Sinopse:


Neste breve comentário ao Parecer Consultivo OC-25/18, emitido a pedido da República del Ecuador, defendemos que, face à amplitude que o Tribunal Interamericano reconhece aos efeitos extraterritoriais que decorrem para o Estado do seu compromisso com o princípio do non-refoulement, o instituto do asilo diplomático é, de alguma forma, ultrapassado pela doutrina da eficácia extraterritorial dos direitos humanos. [...]


Palavras-chave:


Ficha técnica

Título: Sobre a dimensão extraterritorial das obrigações estaduais em matéria de proteção internacional

Sub título: Reflexões motivadas pelo Parecer Consultivo do Tribunal Interamericano de Direitos Humanos, de 30 de maio de 2018

Outras informações: Precedente. Revista Jurídica, Vol. 2019 (2019), No. 15, 77-92

Autor(es): Andreia Sofia Pinto Oliveira

DOI: https://doi.org/10.18046/prec.v15.3605

Decisão