Artigo

O necessário fortalecimento da atuação do ministério público na defesa dos interesses transindividuais

Cadernos de Direito, Vol. 12, No. 22, 155-166


Rafael Simonetti Bueno Da Silva

Sobre:

A questão posta em análise tem por objetivo realçar a importância das funções atribuídas ao ministério público brasileiro pela constituição federal de 1988, realçando a necessidade premente de se voltar os olhos da instituição para a defesa dos interesses transindividuais. para que isso aconteça, torna-se indispensável exigir do membro do ministério público maior critério de atuação nas intervenções que discutem a tutela de direitos individuais disponíveis. esse novo perfil de ministério público, denominado resolutivo, faz com que o promotor de justiça desenvolva sua função pensando no coletivo, priorizando sua atuação extrajudicial para a proteção e a efetivação dos direitos sociais.

Palavras-chave:


Ficha técnica

Título: O necessário fortalecimento da atuação do ministério público na defesa dos interesses transindividuais

Autor(es): Rafael Simonetti Bueno da Silva

Páginas: 12

Copyright (revista): CC BY-NC-ND

DOI: http://dx.doi.org/10.15600/2238-1228/cd.v12n22p155-166

Decisão