Tese

Desconformidade como alteração da vontade na venda de bens de consumo

Mestrado, Universidade do Minho, 2015


Armando Grave

Sobre:

O presente estudo pretende dissertar sobre a temática da desconformidade como alteração da vontade na venda de bens de consumo e a sua importância no desenvolvimento económico/financeiro das comunidades assim como, de todos os intervenientes nas relações comerciais, desde as profissionais às qualificadas de consumo. Só há relações comerciais entre profissionais porque, a jusante, existem relações de consumo. Apesar dos interesses, aparentemente divergentes, das partes, a desconformidade contratual como alteração da vontade em nada beneficia a confiança do, a final, destinatário de toda a produção em circulação no comércio, não beneficiando igualmente as partes, produtor, vendedor e consumidor. A intervenção jurídica, doutrinal e jurisprudencial não tem como fim único, tutelar os interesses do consumidor na medida de uma não proteção do produtor ou vendedor. Também os interesses destes, acrescidos dos económicos, financeiros, industriais e comerciais globais, são, através da promoção da confiança e equilíbrio contratual entre as partes, beneficiários da tutela conferida, a montante, ao consumidor pelo aumento da procura dos produtos. Daí o relevo da importância do objetivo protetor dos interesses do consumidor, considerado nos vários regimes jurídicos de proteção da vontade, perante desconformidades contratuais na venda de bens de consumo. Ao longo do desenvolvimento do trabalho iremos concluindo que as disposições jurídicas referenciadas, consideram a necessidade de, pelo menos, valores mínimos de proteção da vontade contratual e interesses do consumidor. Em paralelo, constataremos na esfera jurídica do produtor ou vendedor, um acréscimo de disposições legais criadoras de obrigações e responsabilidades contratuais. Concluímos o trabalho com a reflexão de que a diminuição ou ausência de consumidores a adquirir e a consumir, por consequência de desconformidades contratuais, tem como reflexo um abrandamento da economia e consequentemente um prejuízo quer para as empresas quer para todos os outros profissionais. [...]


Palavras-chave:


Ficha técnica

Título: Desconformidade como alteração da vontade na venda de bens de consumo

Autor(es): Armando Grave

Ano: 2015

Instituição: Universidade do Minho

Páginas: 122

Língua: Português

Decisão