Caderno II - O Novo Processo Civil

“O Novo Processo Civil” é um conjunto de três Cadernos que o CEJ decidiu elaborar com o objectivo de fornecer à comunidade jurídica um conjunto de elementos de trabalho que pudessem facilitar a abordagem e complementar o estudo do Código de Processo Civil vigente desde 01 de Setembro de 2013. 

Com uma vertente essencialmente prática e vocacionada para os profissionais do Direito espera-se que seja um contributo para a necessária reflexão sobre as novas soluções normativas. 

Na sequência do Caderno I (que corresponde à estrutura das Jornadas do Processo Civil organizadas em Abril pelo CEJ, acrescido de outros textos), o presente Caderno II contém textos que foram sendo produzidos pela doutrina ao longo do processo legislativo, que aqui se juntam de forma a fornecer à Comunidade Jurídica elementos que permitem ajudar a compreender a evolução de muitas das soluções legais e o porquê das opções tomadas, mas também a fundamentar as decisões que, certamente, os intérpretes terão de tomar.