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Artigo

A circulação intracomunitária de bens culturais no direito da união européia: um quadro coerente de orientações jurídicas?

Lex Humana, Vol. 7 (2015), No. 1, 1-25

Abel Laureano

Sinopse:

O princípio da liberdade de circulação constitui um dos pilares da união europeia, pelo que tem um carácter quase absoluto, apenas tolerando exceções em casos muito restritos e de particular relevância. uma das matérias que integram tais possíveis exceções, é a da proteção das diversidades culturais dos estados-membros, ao abrigo da qual são permitidas algumas restrições à circulação de bens culturais; mas, em sentido oposto, existem casos nos quais o direito da união desconsidera os imperativos decorrentes das diversidades culturais nacionais. tendo como objeto essas diretrizes jurídicas, coexistentes e de sentido contrário, é cabível avaliar, sobre o pano de fundo do atual panorama jurídico-político da união europeia, da consistência do traçado do referido quadro.

Palavras-chave:

princípio da liberdade de circulação direito da união europeia bens culturais
Ficha técnica

Título: A circulação intracomunitária de bens culturais no direito da união européia: um quadro coerente de orientações jurídicas?

Outras informações: Lex Humana, Vol. 7 (2015), No. 1, 1-25

Autor(es): Abel Laureano

Copyright (revista): CC BY-NC
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