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Livro

Guia do Reenvio Prejudicial

2012

Centro De Estudos Judiciários

Sobre:

O Guia Prático do Reenvio Prejudicial identifica as questões que se suscitam na instauração de processos prejudiciais pelos órgãos jurisdicionais nacionais e apresenta as respectivas soluções técnicas e processuais, recolhendo, como exemplo, várias peças processuais.

Reproduz, ainda, referências jurisprudenciais sobre o reenvio e dá conta da Nota Informativa do Tribunal de Justiça da União Europeia (2011 (C 160/01), bem como da legislação que o mecanismo do reenvio convoca.

Por fim, procede à identificação de ligações pertinentes em matéria de Direito da União Europeia e suas instituições, indicando-se bibliografia de referência. Pretende-se munir os destinatários deste guia de informação das ferramentas adequadas à completa percepção de todas as vertentes associadas à instauração de processos prejudiciais


Ficha técnica

Título: Guia do Reenvio Prejudicial

Autor(es): Centro de Estudos Judiciários

Ano: 2012

Instituição: Centro de Estudos Judiciários

Páginas: 288

Língua: Português

Copyright: CC Outro
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