Artigo

Os contratos de trabalho dos esportistas eletrônicos no brasil e a necessidade de sua regulamentação

Revista Meritum, Vol. 14, No. 1


Vanessa Rocha Ferreira, Pietro Lazaro Costa

Sobre:

O presente artigo aborda de forma objetiva a questão da possibilidade de reconhecimento do vínculo empregatício nos contratos de esporte eletrônico vigentes no brasil. tem como objetivo específico analisar, com minúcia, os contratos de esportes eletrônico e defender que o reconhecimento do vínculo de emprego nos contratos vigentes de e-sports contribuem para consecução dos direitos fundamentais do cyber-atleta. para tanto, foi utilizado na pesquisa o método dedutivo, para melhor analisar como a doutrina e a jurisprudência têm se posicionado no que tange a este tema. além da pesquisa bibliográfica e descritiva, foi feito um estudo comparado para demonstrar a evolução legislativa de outros países acerca dos cyber-atletas no âmbito desportivo. para ao final concluir que, embora o ordenamento jurídico brasileiro seja omisso quanto ao tema, é possível o reconhecimento dos esportes eletrônicos como desporto na modalidade de rendimento e profissional, bem como o reconhecimento do vínculo de emprego dos atletas profissionais de esporte eletrônico, com fulcro nos art. 2º e 3º, da clt.

Palavras-chave:


Ficha técnica

Título: Os contratos de trabalho dos esportistas eletrônicos no brasil e a necessidade de sua regulamentação

Autor(es): Vanessa Rocha Ferreira, Pietro Lazaro Costa

Páginas: 1

Copyright (revista): CC BY-NC-ND

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