Artigo

Uma análise desde o ponto de vista econômico da legislação referente ao financiamento da política no brasil

Direito Público, Vol. 17, No. 91


Ana Cláudia Santano

Sinopse:


Resumo: o sistema do financiamento da política no brasil sempre foi objeto de intensos debates. no entanto, nos últimos tempos, a atuação paralela dos três poderes da república fez com que algumas mudanças radicais incidissem sobre o modelo, com reflexos diretos já para as próximas eleições de 2016. com base em uma revisão bibliográfica e utilização de dados, pretende-se, por meio da análise econômica do direito, avaliar tais alterações e a sua capacidade de alcançar os objetivos pelos quais a lei n° 13.165/15 foi aprovada, notadamente o combate à corrupção e o saneamento das finanças dos partidos e de candidatos. ao avaliar os incentivos e as desvantagens oferecidas pela normativa em vigor, verificou-se que, talvez, a legislação reforce um comportamento utilitário por parte dos agentes políticos, além de se distanciar das práticas políticas já tão enraizadas no brasil. ao final, conclui-se que, embora se reconheçam os esforços empreendidos para coibir más condutas no financiamento da política, há indícios de que haverá mais problemas do que os já existentes.

Ficha técnica

Título: Uma análise desde o ponto de vista econômico da legislação referente ao financiamento da política no brasil

Outras informações: Direito Público, Vol. 17, No. 91

Autor(es): Ana Cláudia Santano

Copyright (revista): CC Outro

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