Capítulo

As crianças em situação de conflito armado, em particular as crianças-soldado

Estudos em Homenagem ao Professor Doutor Heinrich Ewald Hörster, 2012, 973-1004


Maria De Assunção Do Vale Pereira

Sobre:

É generalizada e corretamente assumido que os conflitos armados são das situações que maiores sofrimentos acarretam à humanidade e em que, de forma mais generalizada e absurda, os direitos fundamentais do homem são alvo de violações graves e expandidas. Também não é difícil perceber que, nesse contexto, existem grupos que são particularmente vulneráveis - entre os quais se devem incluir indubitavelmente as crianças - e que, em consequência disso, devem ser objeto de uma proteção diferenciada, ou seja, de um tratamento preferencial. Todavia, malgrado a afirmação dessa proteção acrescida nos textos de direito internacional humanitário, a situação das crianças em caso de conflito armado vem-se agravando, em especial nos conflitos armados internos, que, predominantes no pós II Guerra Mundial, se vêm tornando, no pós guerra fria, crescentemente cruentos e com efeitos cada mais devastadores sobre as crianças. Vamos, por isso, fazer uma breve análise da situação vivida pelas crianças nestes contextos, bem como das normas que são dirigidas à sua proteção. [...]


Palavras-chave:


Decisão