Taxas e contribuições financeiras a favor das entidades públicas e contribuições para a segurança social

A problemática associada às taxas e contribuições financeiras a favor das entidades públicas, e as particularidades da relação jurídica contributiva com a segurança social, foram objeto de análise e discussão na ação de formação Temas de Direito Tributário organizada pelo Centro de Estudos Judiciários que decorreu em Lisboa durante o mês de junho de 2015.

O presente e-book, cumprindo o objetivo de aproveitar e potenciar a divulgação na comunidade jurídica das comunicações apresentadas nas ações de formação do CEJ, reúne os textos que serviram de base às intervenções ocorridas a 05/06/2015, os quais, pela sua qualidade e atualidade justificam mais esta publicação da Coleção Formação Contínua, no caso, concebida pelas docentes da Jurisdição Administrativa e Fiscal.

O dossier com jurisprudência dos Tribunais Superiores completa o e-book, dando mais um contributo para a sua utilidade junto de magistrados, advogados e outros profissionais do Direito.