Ensaio sobre a contribuição das ouvidorias públicas para a educação em direitos humanos e para a consolidação de uma cultura democrática no brasil

Novas formas de governança, focadas na promoção da participação da sociedade civil nas decisões políticas, têm se consolidado como uma nova tendência de gestão estatal, propiciando a criação de novos espaços de cidadania, favoráveis ao exercício do controle e do acompanhamento social dos atos de gestão. É nesse contexto que as Ouvidorias Públicas surgem como uma alternativa para a participação política, pois sua diversidade de formas estruturais e de atribuições lhe permite suficiente porosidade para absorver e processar os temas colocados por diversos atores, servindo, assim, como instrumento de participação cidadã no processo de controle da atuação estatal. Dessa forma, o estudo das Ouvidorias Públicas, enquanto canais de participação política, se torna relevante para uma delimitação de seu potencial de contribuição para a educação em direitos humanos e para a consolidação de uma cultura democrática. Com tal intuito, o presente artigo apresenta um breve estudo sobre as Ouvidorias Públicas, situando-as no contexto do Estado Democrático de Direito e estabelecendo uma reflexão sobre os aspectos normativos presentes na Constituição da República Federativa do Brasil, de modo a fundamentar a sua atuação enquanto canais de participação política.