Artigo

Democracia e os paradoxos da judicialização das políticas públicas de saúde no brasil

Novos Estudos Jurídicos, Vol. 22, No. 2, 624-652


Ana Beatriz Vanzoff Robalinho Cavalcanti, Bruno Amaral Machado

Sinopse:


A judicialização das políticas públicas de saúde é assunto controverso, que já recebeu críticas e louvores dos mais diversos setores jurídicos e sociais. Entre as principais críticas emprestadas ao tema, figuram a problemática da escassez de recursos e as dificuldades democráticas da intervenção judicial no âmbito tradicionalmente político da construção e implementação de políticas públicas. O objetivo deste artigo é abordar, através da análise documental da legislação, das recentes decisões do STF e da literatura nacional e estrangeira produzida sobre o tema, as críticas em relação a uma terceira e menos explorada consequência da judicialização de políticas públicas: o comprometimento da transparência de decisões políticas fundamentais. A interferência judicial na área de saúde oferecerá, nesse contexto, o panorama ideal para explorar as graves consequências da diminuição das possibilidades de accountability no exercício estatal de escolhas trágicas, acrescentando uma nova perspectiva restritiva à possibilidade de judicialização das políticas públicas de saúde.

Palavras-chave:


Ficha técnica

Título: Democracia e os paradoxos da judicialização das políticas públicas de saúde no brasil

Outras informações: Novos Estudos Jurídicos, Vol. 22, No. 2, 624-652

Autor(es): Ana Beatriz Vanzoff Robalinho Cavalcanti, Bruno Amaral Machado

Decisão