Artigo

A efetividade dos direitos fundamentais de caráter positivo e o

Direito Público, Vol. 5, No. 19


Alexandre Douglas Zaidan de Carvalho

Sinopse:


A efetividade dos direitos fundamentais de caráter positivo, sob a perspectiva derealização do princípio da dignidade da pessoa humana, tem sido alvo de controvertidas discussõesdoutrinárias e jurisprudenciais, que procuram revelar qual o papel e os limites do poderjudiciário no exercício do controle de constitucionalidade das políticas governamentais dirigidasà prestação de serviços públicos essenciais, face à limitação material, a discricionariedade doadministrador público e do próprio poder legislativo na destinação dos recursos orçamentáriosdisponíveis para tais finalidades. assim, buscará o presente trabalho analisar como se insereo problema da efetividade dos direitos prestacionais em um paradigma neoconstitucional, avaliandoas possibilidades e limites do intérprete-aplicador em oferecer respostas satisfatórias naconstrução do estado democrático de direito.

Palavras-chave:


Ficha técnica

Título: A efetividade dos direitos fundamentais de caráter positivo e o

Outras informações: Direito Público, Vol. 5, No. 19

Autor(es): Alexandre Douglas Zaidan de Carvalho

Copyright (revista): CC Outro

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