Tomo I – Criminalidade Económico-Financeira: Temas de Teoria Geral do Direito Penal na Criminalidade Económico-Financeira

As especificidades dogmáticas e práticas da denominada criminalidade económico-financeira justificaram a sistemática atenção do CEJ na organização e realização de ações de formação contínua (AFC), quer exclusivamente sobre a temática, quer concebendo painéis a ela dedicados em ações de cariz mais generalista.

O e-book que agora se disponibiliza contempla intervenções que foram proferidas por especialistas nessas AFC, no decurso dos anos de 2011 a 2013.

Na elaboração do e-book optou-se pela adoção de um conceito amplo de criminalidade económico-financeira e, bem assim, procurou-se uma sistematização que, não aderindo à ordem cronológica das intervenções nas diversas AFC, pudesse facilitar a consulta por parte dos utilizadores.

Considerando estas premissas, incluem-se alguns textos que refletem sobre criminalidade tributária, urbanística e falencial, tendo-se organizado o e-book em três partes, com correspondência temática nos três tomos editados:

 A primeira atinente a temas relacionados com a teoria geral do direito penal;

 A segunda com os crimes em especial;

 A terceira com as especificidades de obtenção e valoração da prova.

Sempre que justificado, elencou-se legislação, jurisprudência e doutrina.

Cientes de que o tema não se encontra esgotado, o presente ebook sustenta um verdadeiro “work in progress” refletido no compromisso de o completar e atualizar, designadamente, com materiais a produzir nas ações que, sobre o tema, o CEJ se propõe realizar, desde logo, no corrente ano de 2013/2014.